Em seguimento à programação da Jornada Jurídica de diálogos promovidos pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IEES), em parceria com o Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e o órgão Consultor Jurídico (CONJUR), ocorreu, nesta quinta-feira (23), mais uma edição do Webinar de Jornada Jurídica da Saúde Suplementar realizado por meio da plataforma YouTube na internet.
O Evento contou com a palestra do ministro Marco Buzzi (STJ), tendo como debatedores a senhora Nathalia Pompeu, da Abramge, e o senhor Arnaldo Hossepian, do MPSP, sob a mediação da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Na solenidade de abertura, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, reforçou a necessidade de se debater a saúde suplementar no contexto atual. “Esperamos que os estudos e pesquisa apresentados desse complágio sejam notadamente úteis nesse período em que os usuários necessitam de um amparo no sistema de saúde. Entretanto, sabemos que a judicialização da saúde suplementar tem sido constante e demanda aperfeiçoamento nos estudos técnicos e compreensão do sistema para que o Direito não onere excessivamente nem prejudique o direito dos demais beneficiários, tampouco ponha em risco o equilíbrio e a subsistência do Plano. O Copedem e o IESS têm trabalhado intensamente ao longo dos anos para produzir cursos e congressos jurídicos de alta qualidade nesta área. Esperamos que os estudos técnicos de altíssima qualidade neste Congresso contribuam continuamente para o aperfeiçoamento do sistema”, afirmou.
Já a desembargadora Etelvina Sampaio Felipe afirmou que a mediação do evento permite expor a bem-sucedida experiência vivenciada no âmbito do Estado do Tocantins, com a criação do CEMAS/TO – coordenado no Estado do Tocantins pela competente juíza de direito Milene de Carvalho Henrique – e do NATJus/TO, instrumentos essenciais no tratamento das demandas individuais e coletivas que versam sobre o acesso ao direito à saúde. “O primeiro tem por objetivo propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias buscando a resolutividade nas questões coletivas relativas ao direito à saúde, enquanto o NatJus do Tocantins possui caráter de resolutividade, racionalidade, capacitação e efeito pedagógico para os membros que o consultam, sendo, portanto, uma ferramenta valiosa para a desjudicialização da Saúde Pública no Estado do Tocantins. Precisamos, pois, incentivar todos aqueles que militam no sistema justiça e os magistrados a consultarem as notas técnicas e os pareceres técnicos científicos antes de ajuizar uma demanda e proferir decisões”, afirmou.
O tema do novo encontro será Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde. O evento é uma oportunidade para tratar de assuntos, como: De que forma os magistrados podem se valer dos sistemas existentes, mesmo em situações de urgência e emergência, como subsídios para a tomada de decisão? Quais requisitos esses sistemas precisam atender para seu efetivo apoio às decisões? Quais meios podem colaborar para a promoção da mediação e redução dos conflitos? Como criar um ambiente mais amigável e menos conflituoso, evitando o excesso de controvérsias nos tribunais, que demanda tempo e onera o sistema de saúde?
