Estão abertas até 15 de setembro as inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Premiação visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúde pública, privada e suplementar.
Magistrados, servidores do Poder Judiciário, atores do sistema de Justiça, do Executivo e Legislativo, e empresas ou qualquer ente privado podem participar, sendo que as inscrições das categorias Tribunal e Juiz poderão ser feitas no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, As demais inscrições devem ser realizadas por meio do formulário Prêmio Justiça e Saúde - 2023.
Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias distribuídas da seguinte forma:
I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;
II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e
V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.
Para mais informações, leia o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ.