A 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça, Matopiba-MG, sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, nos dias 24 e 25/3, trouxeram temas de grande relevância para a resolução da questão fundiária no país, coordenadas pelo Judiciário. Durante toda a sexta-feira foram apresentados diversos painéis tendo a participação de juízes auxiliares e representantes de instituições como o Incra e registradores de imóveis.
O Estado anfitrião do encontro trouxe o exemplo do pequeno município do Norte de Minas Gerais, Catuji, o primeiro do país 100% regularizado. Os principais desafios enfrentados foram apresentados por Federico Brasileiro de Oliveira, registrador de imóveis da comarca de Novo Cruzeiro-MG e Rariane Rodrigues Doerl Santos, procuradora municipal. “Mesmo sendo um pequeno município, com pouco mais de 6 mil habitantes (Segundo IBGE), enfrentamos muitas dificultadas na regularização”, afirmou Oliveira, que também destacou como fator positivo no trabalho, a importância da cooperação entre os entes públicos.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, Océlio Nobre da Silva, ressaltou ainda, como fator de relevância, o engajamento social, apontando que a regularização fundiária deve se tornar um projeto da comunidade. “O papel do Judiciário na conscientização e orientação da comunidade por meio de audiências públicas é fundamental e promove ainda, uma maior aproximação da Justiça com a sociedade.”
A tecnologia a favor da regularização fundiária também foi destaque entre as apresentações. A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, e o doutor em Geografia e Geoprocessamento, Hostilio Maia de Paula Neto, apresentaram o Q-gis. A ferramenta é um aplicativo sem custos, de fácil instalação em diversos equipamentos e "gadjets" e permite o cadastramento de imóveis e seus dados, além da comunicação eletrônica com diversos sistemas institucionais.
A garantia da segurança jurídica e econômica para os pequenos proprietários rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas, que possuem a posse de áreas de interesses das empresas de novas matrizes energéticas foi debatida por Ana Cristina de Souza Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, Richard Martins Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras, e a juíza do Maranhão Ticiany Gedeon. Foi destacado que a falta de regularização fundiária impacta diretamente na escolha das áreas de implantação desses parques de geração de energia, bem como, na regularização dos contratos de locação e arrendamentos firmados com os pequenos proprietários e comunidades, com reflexos econômicos para as partes envolvidas e até para os municípios.
Os avanços nos processos de regularização de conjuntos habitacionais também foram abordados durante o Fórum. O tema foi apresentado pela oficiala de registro de imóveis de Virginópolis/MG, Michely Freire Fonseca Cunha, pelo especialista em políticas públicas pelo Instituto de Economia da UFRJ, e mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE, Francisco Filomeno de Abreui Neto, com a participação da juíza auxiliar da corregedoria das comarcas do interior do Estado da Bahia, Isabella Santos Lago.
A programação foi encerrada com a participação da diretora de governança fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Eleusa Maria Gutemberg, que trouxe as dificuldades do órgão para avançar com a regularização fundiária e titulação. Dentre os pontos mencionados como desafios estão: a padronização de procedimentos de registros nos cartórios, exigências equivocadas, excesso de burocracia e o cumprimento por todos os cartórios da legislação que prevê o registro de títulos de domínio gratuito. “No Tocantins isso melhorou muito com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, que atuou junto aos cartórios”, afirmou Eleusa, ao falar sobre a parceria com a Justiça do Tocantins quando esteve à frente da Superintendência do Incra no estado.
MATOPIBA
A região denominada Matopiba, compreende 337 municípios distribuídos em 31 microrregiões, somando 73 milhões de hectares de área. O Fórum Fundiário reúne as corregedorias dos quatro estados, mais Minas Gerais, visando incentivar e acompanhar a regularização fundiária nessa região, conforme a Agenda 2030 da ONU.
Participantes
O 8º Fórum Fundiário do MATOPIBA-MG teve a presença de magistrados e servidores do Poder Judiciário de todos os estados integrantes. Do Tocantins participaram a corregedora-geral desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e o juiz coordenador do Nupref, Océlio Nobre.
Organização
Esta edição do evento foi uma realização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o apoio da Associação dos Magistrados de Minas Gerais - Amagis, do Colégio Notarial do Brasil, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG).
ASCOM CGJUS
Com informações TJMG e Amagis
