A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no sistema PJeCor nova tabela de classes e assuntos para a autuação de procedimentos disciplinares.
A integração da tabela ao sistema foi realizada no início do mês de abril e já deve ser utilizada, a partir de então, nas autuações.
Em ofício circular enviado às Corregedorias-Gerais da Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, orienta que os procedimentos já autuados no PJeCor seguirão com a antiga classificação até o arquivamento definitivo. “Entretanto, não há óbice a reautuação, a fim de que acompanhem a nova classificação, o que ficará a critério de cada corregedoria”, informa em ofício.
Nova Tabela
A nova tabela é um aprimoramento, atendendo a pedidos apresentados pelas corregedorias do país, buscando atender as especificidades de cada segmento da Justiça. O material foi elaborado pelo Comitê Gestor do PJeCor (Portaria CN/CNJ n.17/2021).
Dentre as inovações, destacam-se a simplificação da tabela e melhor delimitação das competências, bem como a exclusão de assuntos sobrepostos entre as competências;
inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares em face de magistrados, servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais; inclusão de assuntos complementares para distinguir os processos disciplinares de magistrados vitalícios e não vitalícios; inclusão de assuntos relacionados à gestão e fiscalização das serventias extrajudiciais, para atender às demandas das corregedorias dos tribunais de justiça estadual, dentre outras.
A lista completa de classes e assuntos da nova tabela, bem como a relação dos assuntos excluídos estão disponíveis em formato excel na página do PJeCor - “Manuais e Documentos” - https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/pjecor/manuais-e-documentos/.
A nova tabela já está habilitada no ambiente de treinamento do PJeCor para a realização de testes.
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