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O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) reuniu na manhã desta segunda-feira (01/07) instituições parceiras para discutir a demarcação dos territórios quilombolas do Estado do Tocantins. O Encontro faz parte dos trabalhos da Câmara Técnica para Regularização Fundiária - Terras Quilombola, instituída em junho deste ano. 

A reunião foi presidida pelo juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, que defende e propõe uma cooperação técnica entre os órgãos do Estado do Tocantins e da União com a finalidade de avançar na demarcação dos territórios quilombolas. Para o magistrado, “a competência dessa demarcação é corrente, ou seja, atribuída pela Constituição Federal à União Federal e aos Estados. É urgente que haja uma cooperação entre as instituições públicas federais e estaduais que solucione os diversos conflitos atualmente existentes nessas terras, pois os povos tradicionais há décadas lutam por esse direito”. Ainda para o magistrado, “a inércia estatal em relação a essa questão prejudica a todos, especialmente pela ausência de segurança jurídica no campo, terreno fértil para todo tipo de conflito fundiário”.

Durante a reunião, o superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues, apresentou um mapeamento de todos os processos de demarcação que hoje tramitam na instituição, bem como enumerou aqueles que se encontram em estágio avançado de regularização. Ele também pontuou as dificuldades do órgão em finalizar esses processos, razão pela qual entende importante e significativo esse trabalho de articulação promovido pelo Nupref por meio da Câmara Técnica.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, juntamente com a secretária executiva da Sepot, Cristiane Freitas, também reafirmaram a importância do tema para o Estado, especialmente no momento em que o Nupref articula um processo de cooperação entre as instituições. “Estamos evoluindo nesta questão e a Tocantins Parcerias está presente para apoiar e discutir as legislações pertinentes a esta área, contribuindo para a questão fundiária como um todo”, pontuou Aleandro Lacerda. 

“Os quilombolas estão, no mínimo, há 35 anos esperando por essa regularização. É o momento de unirmos força para que esse trabalho saia do papel e os nossos povos sejam atendidos”, complementou Cristiane Freitas. 

Resultado

Ao final da reunião todos acolheram a proposta do juiz coordenador do Nupref para que seja firmado um acordo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos, especialmente entre a Superintendência Regional do Incra e o Estado do Tocantins, com participação da Universidade Federal do Tocantins e demais instituições. Também ficou definido que essa cooperação técnica inicial terá por objeto a regularização fundiária dos seguintes territórios: 

• Carrapato, Formiga e Ambrósio (Mateiros)/Jalapão;
• Mumbuca (Mateiros)/Jalapão;
• Margem do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Mateiros)/Jalapão;
• Boa Esperança (Mateiros)/Jalapão;
• Lagoa Azul (Ponte Alta)/Jalapão;
• Povoado do Prata (São Félix)/Jalapão;
• Matão (Conceição do Tocantins);
• Rio Preto (Lagoa do Tocantins).

A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins ficou responsável pela minuta do acordo de cooperação técnica, que será submetida à aprovação numa nova reunião convocada para o dia 5 de agosto.

Câmara

Essa foi a segunda reunião da Câmara Técnica, instalada no âmbito das atribuições do Nupref, para construir soluções que possam agilizar a demarcação dos territórios quilombolas, com transparência e segurança jurídica a todos os envolvidos. Integram o grupo representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Tocantins, Defensoria Pública da União, Itertins, Naturatins, Incra, Tocantins Parcerias, Universidade Federal do Tocantins, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Coordenação Estadual dos Quilombos do Tocantins.

Para o procurador da República, Álvaro Manzano, a iniciativa é fundamental para avançar no processo envolvendo áreas quilombolas e o trabalho em conjunto irá “permitir que diversos orgãos atuem mais efetivamente no processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas do estado”.