De 25 a 29 de maio, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), participa da mobilização “Solo Seguro Favela e Comunidades”, esforço concentrado em todo o país coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e executado pelas corregedorias estaduais.
Durante a mobilização, que acontece simultaneamente em todo o país, equipes do Nupref vão percorrer seis municípios do Estado promovendo a entrega de mais de 400 títulos definitivos de propriedade aos moradores de núcleos urbanos consolidados. A semana de entregas começa em Ponte Alta do Bom Jesus (25/05) e segue em Chapada da Natividade (26/05), Santa Tereza (27/05), São Sebastião do Tocantins (28/05), encerrando as atividades nos municípios de Augustinópolis e Luzinópolis (29/05).
A semana de mobilização “Solo Seguro Favela e Comunidades” faz parte do “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN nº 158/2023, e busca integrar áreas informais ao ordenamento territorial urbano por meio de ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Regularização
A atuação do Nupref acompanha todas as fases da regularização fundiária, desde a adesão do município ao programa, por meio de um Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça, até o registro final dos imóveis em cartório. Entre as etapas estão os levantamentos técnicos da área, audiências públicas e participação comunitária, elaboração do projeto urbanístico, aprovação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e registro cartorário. A entrega do título definitivo simboliza a conclusão desse caminho, garantindo às famílias a posse legal do imóvel e fortalecendo a inclusão social e urbana.