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A rota de entrega de títulos de regularização fundiária do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), avançou nesta terça-feira (15/09) com a entrega de títulos de propriedade em Juarina. 

Em Peixe, na última sexta-feira (11/09), foram entregues 271 títulos a famílias do município. Nesta segunda-feira (14/09), a rota passou por Arapoema e seguiu para Juarina.

As entregas destes títulos representam a etapa de conclusão dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conduzidos pelos municípios com apoio técnico e jurídico do Nupref. Com a titulação, as famílias passam a contar com o reconhecimento formal da propriedade, ampliando a segurança jurídica sobre os imóveis e contribuindo para o ordenamento territorial e o desenvolvimento das cidades.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, a rota leva um direito constitucional às famílias beneficiadas. “A constituição federal fala que cidadania é quando nós temos saúde,  segurança, energia e habitação. Nós temos quase tudo isso de maneira plena, mas a habitação tá chegando hoje, pois não basta ter uma casa, é importante que nós sejamos donos desse lugar e hoje vocês recebem esses títulos de propriedade”, observou.

Em cada município a entrega dos títulos representa a conclusão de uma trajetória que passa pelo levantamento das áreas, identificação e análise dos imóveis, elaboração dos projetos, processamento dos documentos e registro dos títulos. Também participam do processo de regularização fundiária os Cartórios de Registro de Imóveis e parceiros como a Tocantins Parcerias, representada nas entregas pela diretora comercial e imobiliária Zélia Bandeira Barros.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destaca que as entregas representam a concretização de um processo que envolve diferentes etapas e a atuação integrada entre as equipes municipais e instituições parceiras.

“A entrega do título devidamente registrado é o momento em que todo o trabalho desenvolvido ao longo do processo de regularização se transforma em um documento que representa segurança, cidadania e reconhecimento do direito à propriedade. Por isso, estar presente nos municípios e acompanhar de perto essas entregas é também uma forma de aproximar o Judiciário das famílias e mostrar que a regularização fundiária produz resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.

O prefeito de Peixe, Augusto Cezar dos Santos (Cezinha), destacou a importância da regularização para as famílias do núcleo regularizado, no Distrito Lagoa do Romão. “Eu hoje me sinto feliz como prefeito por poder entregar esse documento, essa regularização fundiária e dizer que o Romão hoje sim é regularizado. E que vocês, de fato, são donos da propriedade de vocês e têm a valorização de seus bens e podem fazer o que quiser com a propriedade de vocês”, disse o prefeito.

Em Arapoema, o prefeito Paulo Antonio Pedreira ressaltou o impacto da titulação para os moradores do setor Alto Bonito II. “Foram várias visitas, muito levantamento, muita gente com resistência. Então realmente hoje é uma alegria imensa entregar esses títulos aos proprietários de fato. É um fruto que a gente está colhendo desse trabalho e vamos continuar, pois temos mais pra fazer e, até o ano que vem, se Deus quiser, a gente zera essa questão no município”, destacou o prefeito sobre a regularização de núcleos urbanos informais no município.

Rosilene Santos da Silva, moradora de Arapoema, compartilhou seu sentimento após conseguir o tão esperado título. “Eu acho que a gente vai ter a segurança do imóvel que é seu e tá no seu nome. Eu tô muito feliz, só tenho a agradecer. Há tanto tempo que a gente luta e agora conseguiu”. 

O prefeito de Juarina, Manoel Ferreira Lima, destacou a parceria com o Nupref e a importância da entrega dos documentos para as famílias beneficiadas pela 1ª vez no município. “Quem não registra não é dono. A 1ª entrega acontecer no nosso mandato para nós é uma felicidade muito grande e a prova do nosso empenho e de nossa luta. Com apoio da equipe do Nupref, a equipe da prefeitura e da Câmara nós vamos lutar para fazer todos os setores”, disse o prefeito.

“É gratificante receber esse título porque dá para a gente ter uma melhoria a mais pra nossa cidade, pra nossa comunidade também. Tô muito feliz e contente”, comemorou Gisele Borges Lima, moradora do setor Alvorada, agora regularizado, em Juarina.

Quatro municípios ainda recebem títulos

A ação dá continuidade à programação iniciada na semana passada em Gurupi e Cristalândia que prevê a entrega de mais de 800 títulos em nove municípios tocantinenses até o dia 21/09. As próximas entregas da rota estão programadas para Bandeirantes, ainda nesta terça-feira (15/09); Tabocão, na quarta-feira (16/09); Marianópolis, na quinta-feira (17/09); e na segunda-feira Pium (21/09).