A primeira etapa da regularização fundiária em Paraíso do Tocantins deve ser concluída em breve, nesta quarta-feira (29/9), representantes do município e da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), entregaram o requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis do município, para registro dos imóveis urbanos irregulares do Setor Santana, também conhecido como Santaninha. A parceria do município de Paraíso do Tocantins com o Poder Judiciário foi assinada no final de 2019, prevendo beneficiar cerca de 200 famílias.
A escritura definitiva dos imóveis da região chegará para 95 proprietários, que passarão a ter a documentação regularizada. Deste total, serão beneficiadas 82 famílias no quesito social, ou seja, de baixa renda, que terão os imóveis registrados gratuitamente e 13 enquadradas como específicas, que não se enquadram nas regras da gratuidade, mas que também receberam facilidades no processo de regularização do imóvel.
“A conclusão deste trabalho de regularização é um grande avanço para as famílias e também para o município. Em breve todos serão de fato, donos de seus imóveis”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador do Nupref, Océlio Nobre.
Além do magistrado, acompanharam a entrega do requerimento a procuradora do município Andressa Coelho, acompanhada dos servidores Milton Menezes e Gabriel Costa; Ana Alice, escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Paraíso do Tocantins e a assessora do Nupref Camilla Matos.
Novas adesões
Três novos municípios do Tocantins aderiram ao projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário nesta semana. O prefeito de Pugmil Dircineu Bolina assinou termo de cooperação técnica com a Justiça nesta terça-feira (28/9) e nesta quarta (29) foi a vez dos prefeitos de Aguiarnópolis Wanderly dos Santos Leite e de Lajeado Antônio Luiz Bandeira Junior.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO
