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O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) fechou a semana com 590  títulos da regularização fundiária entregues nas regiões norte e leste do estado. Ao todo, oito municípios foram beneficiados. 

Encerrando o cronograma iniciado na segunda-feira (06/05), nesta quinta-feira (09/05) teve solenidade de entrega de títulos em Campos Lindos e Tupirama, com 192 famílias contempladas pela ação que envolve o Poder Judiciários, as prefeituras municipais, cartórios de Registro de Imóveis e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o balanço da semana foi extremamente positivo e reforça a relevância da ação para garantir a todo tocantinense o direito à moradia digna. “A regularização é um dos assuntos prioritários da nossa gestão; este projeto representa a materialização do direito constitucional à propriedade e todos os gestores podem se tornar parceiros do Nupref para, juntos, avançarmos na governança de terras no estado”, destacou, afirmando que basta a prefeitura assinar um Termo de Cooperação com o Judiciário para receber o apoio técnico necessário para promover a legalização de núcleos informais de habitação.

Conforme também destacou nas solenidades o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, a Reurb deve ser vista como política pública de estado, uma ação conjunta de vários órgãos estatais para o bem de toda uma sociedade. “Quando você tem uma posse e não tem documento, você não tem segurança jurídica. A partir do reconhecimento por parte do Estado, por meio do registro imobiliário da propriedade, aí sim a segurança jurídica chegou e você pode dizer que aquele imovel é seu. Esse processo é a efetividade de um direito previsto na Constituição, da moradia digna”, afirmou.

Campos Lindos

Em Campos Lindos, 89 títulos da regularização fundiária foram entregues na terceira etapa da Reurb no município, todos na modalidade Social - sem custos a moradores e moradoras com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. 

Dona Rosenir Cunha Ramos foi uma das beneficiadas pela ação. Ela mora com o marido, dois filhos e um neto no imóvel que foi regularizado. Para a funcionária pública, ter o documento do imóvel em mãos é a garantia de uma casa para toda a família.

“Pra mim é uma alegria, vou pra casa hoje mais segura e muito feliz”, disse.

“É um dia de vitória para todo cidadão  que está vivendo a oportunidade de receber o documento do seu imóvel, gratuito para pessoas carentes. É um patrimônio, que reflete em toda a família”, destacou o prefeito de Campos Lindos, Romil Iakov Kalugin.

Tupirama

Em Tupirama, 103 títulos da Reurb foram entregues aos moradores do setor Nova Tupirama. Esta foi a primeira etapa da regularização fundiária no município e representou, conforme destacou o prefeito, Ormando Brito Alves, um marco na história da cidade que está prestes a completar 30 anos de emancipação. “Temos que agradecer. Agradecer ao Poder Judiciário por essa parceria que vem revolucionando o estado, agradecer porque vocês acreditaram, porque depois de trinta anos estamos concretizando esse sonho. Hoje vocês saem daqui com mais dignidade. É uma oportunidade única e representa o futuro”, disse.

Para a bibliotecária Dilma Moreira Costa de Souza, que nasceu e morou a vida toda na cidade, a sensação ao receber o título é de muita alegria. “A medida que o evento foi acontecendo eu fui entendendo ainda mais a importância de ter um documento, uma escritura do meu imovel. Eu não imaginava que era tão importante assim, que tem tantos benefícios”, disse.

“Meus pais já esperavam esse documento. Hoje eles não estão aqui mais, mas eu recebo esse documento e estou muito feliz”.

“É uma satisfação ver o Poder Judiciário lado a lado com a prefeitura e a população de Tupirama para que o cidadão possa ter o seu título de propriedade. É uma cidadania completa quando você tem o documento do imóvel onde mora”, destacou na solenidade o juiz diretor do Foro de Pedro Afonso, Milton Lamenha.