O juiz Océlio Nobre da Silva, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça, recebeu na última quarta-feira (27/07) a equipe do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) para tratar da elaboração de plano de soluções para demanda fundiária no município de Palmas, conforme acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante inspeção ordinária no Tribunal de Justiça, neste mês de julho.
Foi formado um grupo de estudo para buscar soluções a respeito da Ação Discriminatória 335/82, que restabelece as matrículas oriundas do Loteamento Tiúba em detrimento das matrículas ligadas ao Loteamento Coqueirinho, razão pela qual têm causado diversas situações jurídicas e técnicas para o Estado do Tocantins e os legitimados das matrículas pertencentes aos referidos loteamentos.
O juiz e coordenador, Océlio Nobre sugeriu que em um primeiro momento sejam levantadas todas as informações a fim de identificar a dimensão da área impactada, para que posteriormente sejam adotadas soluções pontuais em cada um dos casos.
O servidor do Itertins, Edivan Fonseca, explicou a origem do problema e apontou algumas soluções, ainda informou que o Itertins tem competência para as áreas rurais, sugerindo que o Tocantins Parcerias também participe do grupo para discussão das áreas urbanas de propriedade do Estado do Tocantins.
Também foi abordada a necessidade da busca de todos os processos judiciais e administrativos que envolvem a área atingida pela Ação Discriminatória 335/82 e Decisão do CNJ (2234955).
Deliberações
Dentre as deliberações iniciais ficou estabelecida que a próxima reunião do grupo será realizada no dia 02 de agosto, às 14h, na ocasião o Itertins deverá apresentar um relatório com descrição do problema, processos em andamento, todas as variantes que envolvem a área, matrículas atingidas, áreas tituladas e com duplicidade de títulos, bem como proposta de soluções, com disponibilização prévia ao grupo.
O grupo de estudos será presidido pelo juiz coordenador do Nupref, Océlio Nobre da Silva e secretariado pela servidora Fernanda de Sousa Nogueira, também integram representantes do Itertins e Tocantins Parcerias.
Entrega de Título
Na oportunidade, os representantes do Nupref e do Itertins, entregaram a responsável pelo Cartório de Registro de Palmas um pedido de registro para concretizar a realocação de famílias em áreas de segurança do aeroporto da Capital.
Participantes
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Roniclay Alves Morais, Wagner José dos Santos, coordenador de Serviços Notariais e de Registro; Ana Carina Mendes Santos, assessora de Planejamento da CGJUS; Lívia Angélica Siqueira, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas; Robson Moura Figueiredo, presidente do Itertins; Fernanda de Sousa Nogueira, assessora Nupref; e os servidores do Itertins Renatto Pereira Mota, Onercy Neto Aires, Gleiciane Batista de Oliveira e Edivan Fonseca Milhomem.
Ascom CGJUS
