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“Agora nosso correio pode vir no nosso setor porque estamos regularizados, antes a gente tinha que ir lá. Antigamente as pessoas falavam que precisávamos construir o alicerce para garantir o lote, mas agora não precisa mais disso, nós temos documento, documento para provar que nós somos donos. O setor Invasão agora é Setor Bela Vista; vamos todos comemorar”. O discurso emocionado é do senhor Eder Ribeiro da Cunha, morador do setor Bela Vista, em Paranã. Ele e mais 94 pessoas receberam, nesta terça-feira (28/05), a Certidão de Inteiro Teor do imóvel onde vivem. A ação é resultado do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em parceria com as prefeituras, Tocantins Parceiras e cartórios de Registro de Imóveis. 

Durante a solenidade de entrega dos títulos de propriedade, dona Benta Pereira dos Santos, de 77 anos, também comemorou a conquista. “Nossa, meu coração tá alegre demais. Moro nesta casa desde 2005; ganhei uma bandinha de casa da prefeitura e com muita luta fiz a outra banda, hoje vou pra casa tranquila, vou guardar o documento que recebi e mostrar quando for preciso porque não pretendo vender de jeito nenhum”, disse a aposentada . 

Assim como os moradores de Paranã, mais de 15 mil tocantinenses já vivem com mais tranquilidade por terem em mãos o título regular do imóvel.  Desde a criação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria (CGJUS), 15.352 Certidões de Inteiro Teor foram entregues de norte a sul do Tocantins, sendo que somente neste ano de 2024, já são 2.451 famílias beneficiadas. 

Parceria

Na solenidade em Paranã, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o processo que envolve a regularização fundiária e frisou que a ação somente é possível devido às parcerias. “O que está acontecendo aqui hoje representa o sonho de muitas famílias. Sem a participação de todas as instituições parceiras seria impossível”, afirmou.

Para o prefeito Phabio Moreira a entrega dos títulos no setor reforça o comprometimento do programa com o cidadão. “A regularização fundiária está dando cidadania a quem precisa; é uma ação que aproxima o judiciário do cidadão e reforça o papel do Tribunal de Justiça, que vem humanizando a justiça, aproximando e levando cidadania. Isso tudo é resultado dos três Poderes trabalhando juntos”, afirmou.

“Privilégio podermos vivenciar esse momento de alegria. Este trabalho da Corregedoria vem transformando vidas e, como parceiros, estamos muito felizes com os resultados”, afirmou o oficial do cartório de Registro de Imóveis de Paranã, Herculano Bittencourt.

Cidadania

“A  República Federativa do Brasil tem quatro princípios fundamentais: cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político. Aqui hoje, eu chamo a atenção para dois princípios fundamentais: a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para construir uma casa fortificada, a gente precisa de cimento e ferro. Para construir uma nação, a gente precisa de respeito à cidadania e valorização das pessoas, pois todos temos o direito de sermos tratados com dignidade e hoje viemos em Paranã garantir esse direito, entregando as certidões de Inteiro Teor aos moradores dessa cidade” , enfatizou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.

Presente na solenidade, o juiz diretor do Foro da Comarca de Paranã, Frederico Paiva Bandeira de Sousa, também destacou que a Reurb proporciona cidadania aos tocantinense. “É uma satisfação estar presente em uma solenidade que traz segurança jurídica aos cidadãos, que já há muito tempo anseiam ter esse documento que lhes assegura o imóvel e os benefícios que chegam com ele”, pontuou.

Visita 

Ainda em Paranã, a equipe da Corregedoria visitou o cartório de Registro de Imóveis. Na oportunidade, a corregedora elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido na serventia “de forma séria e comprometida” e destacou a importância da atuação do cartório para o município.