A 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, com o tema central“Regularização Fundiária: instrumento de inclusão social no MATOPIBA-MG”, seguiu o período da tarde desta sexta-feira (22/10), com a apresentação de boas práticas e debates entre os estados participantes.
No retorno das atividades, durante o painel promovido pela corregedoria-geral do Estado da Bahia, foi debatido o projeto piloto nas serventias de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto. Apresentado pelo magistrado Joselito Rodrigues Miranda, da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia e a magistrada Liz Rezende de Andrade, auxiliar da corregedoria das comarcas do interior da Bahia. Apresentaram os dados coletados por meio de softwares de georeferenciamento.
Apresentando o contexto, o juiz Joselito Miranda ressaltou que durante o estudo minucioso realizado por equipe multidisciplinar foram encontradas 2.124 ocorrências de sobreposição de áreas localizadas à margem do Rio São Francisco, como também 221 ocorrências de imóveis registrados irregularmente e que encontravam-se em outros nove municípios.
Na ocasião o magistrado reforçou a necessidade da modelagem das atividades como formatação de uma metodologia única de estudos. “Precisamos de uma padronização que possa ser acessível nacionalmente. Já temos comarcas que vão além do projeto-piloto que foi realizado com muito êxito”, afirmou.
Já o painel da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais, apresentado pela juíza auxiliar e superintendente adjunta dos serviços extrajudiciais, Roberta Rocha Fonseca, tratou sobre “A atuação da Corregedoria-Geral da Justiça nos procedimentos de Regularização Fundiária - aspectos normativos e de orientação.”
Antes da apresentação o corregedor-geral do MG, desembargador AgostinhoAzevedo, falou sobre o trabalho da Corregedoria mineira. “Já alcançamos alguns avanços como a criação do Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária, no sentido de procurarmos regularizar o máximo de imóveis possíveis no âmbito de Minas Gerais, como todos sabemos, é de grande relevância social”, contou.
A juíza Roberta Fonseca acrescentou que em Minas também foi criado o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária, que reúne diversos órgãos ligados ao tema, atuando de forma conjunta. A magistrada também destacou o novoCódigo de Normas do Serviço Notarial e de Serviços, que trouxe mais “segurança e conforto aos registradores e notários” em sua atuação (Provimento 93/2020), que está ajudando também a destravar a regularização fundiária.
Carta de Palmas
Os debates sobre o tema seguiram durante todo o dia com a participação intensa de todos oscorregedores-gerais da região do MATOPIBA-MG. Ao final do evento, como de praxe, as deliberações da Reunião foram consolidadas na Carta de Palmas. Assinada pelos corregedores-gerais do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Piauí, desembargador Fernando Lopes, de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo e pelo corregedor das Comarcas do Interior da Bahia,desembargador Osvaldo Bomfim.
O documento traz recomendações a respeito da regularização fundiária na região do MATOPIBA-MG.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS
