Humanizar a prestação jurisdicional nas Corregedorias-Gerais do país por meio de uma linguagem simples, acessível, atendendo a sociedade de maneira célere e com recursos tecnológicos de ponta. Estas foram algumas das abordagens que marcaram os debates da programação do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na tarde desta sexta-feira (8/4). O evento foi realizado durante todo este dia, em formato virtual, com apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e coordenação do Judiciário do Tocantins.
Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o evento foi conduzido durante toda esta sexta-feira por sua anfitriã, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE). Nesta tarde, foram apresentados quatro painéis: Cartórios do Futuro; Linguagem Simples; Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; e O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.
CPE
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explanou sobre o Cartório do Futuro, referindo-se à Central de Processamento Eletrônico (CPE), adotado por diversos tribunais de Justiça no país, para dar mais rapidez aos trâmites dos processos, padronizando e classificando atos (precatórios, alvarás de soltura, penhoras, por exemplo). No MS, um robô com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia nos serviços da CPE.
“Em 2013 adotamos aqui [MS] a CPE, que só é possível em um Foro 100% digital. Ganhamos em agilidade, trabalha-se em sistemas de telemarketing e aqui no Estado já são, aproximadamente, 800 mil processos”. Como exemplos de sucesso com a CPE ele citou os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Tocantins. O painel do desembargador foi coordenado pela desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, corregedora-geral da Justiça de Roraima e 2ª vice-presidente da Comissão Executiva do CCOGE.
“A CPE é um assunto muito instigante, ganhamos em modernização, humanização e também em qualidade de vida para os servidores; e ainda temos uma padronização dos atos. A CPE do Tocantins ganha mais esse estímulo para a prática de sua implantação”, comentou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Linguagem Simples
Logo em seguida, o tema Linguagem Simples foi abordado pela desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo. O painel defendeu uma linguagem simples, compreensível e simplificada entre o cidadão e Judiciário, para que a comunicação aconteça da melhor maneira e a prestação jurisdicional ocorra de fato. Na ocasião, foi apresentado o Programa TJDFT + Simples – Falamos a sua língua -, já regulamentado por aquela Corte desde fevereiro deste ano e desenvolvido com os seus servidores e magistrados por meio de material de visual leve e de fácil compreensão. “O que nós queremos, e propomos, é uma linguagem que aproxime o cidadão do Judiciário de forma integral, intuitiva”, disse Jayder Ramos, idealizador do programa.
“Estamos imbuídos no propósito de trazer o melhor para cidadãos e cidadãs; e tudo o que foi apresentado aqui me faz pensar que estamos, sim, no caminho certo”, destacou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Metodologia
O terceiro Painel tratou da Metodologia de Correição, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Roraima. A servidora Inaiara Milagres Carneiro apresentou a Correição com suas normativas e bases, seus pilares, atividades, ferramentas e resultados. “Essa metodologia tem nos trazido bons resultados. Ela tem uma visão sistêmica e também desperta o interesse dos magistrados em desenvolvê-la”, disse desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, de Roraima. A coordenação da Mesa foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral da Justiça do Pará e 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE.
Compliance
Fechando a apresentação dos painéis desta tarde, foi a vez do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e do seu juiz auxiliar Anderson Sobral de Azevedo abordarem sobre o papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais. Velten defendeu um olhar mais focado para o serviço extrajudicial pelo Judiciário e apresentou um plano de compliance baseado em quatro eixos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.
“Tudo o que realizamos aqui [MA] é resultado de um trabalho prático. Identificamos que muito dos nossos esforços era capturado pelo extrajudicial”, disse. Ele também falou de gargalos enfrentados, disse sentir-se recompensado pelos serviços prestados à Corregedoria do Maranhão e citou a criação dos núcleos de Regularização Fundiária; de Combate ao Sub-registro e o de Regularização de Terras Públicas, todos voltados a serviços extrajudiciais. A coordenação da mesa ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo e 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE.
Ao final, a desembargadora Etelvina Sampaio, antes de seguir para os debates com os demais para elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE, agradeceu a participação de todos os corregedores e demais magistrados participantes, elogiando os projetos apresentados; bem como parabenizou a sua equipe pela dedicação para a realização da 88ª edição do Encontro, sediada pelo Judiciário do Tocantins.
Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
