Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Previdenciária (Nupref), identificou que nos 139 municípios tocantinenses, ou seja, em 100% das cidades do Estado, há registros de problemas de regularização fundiária urbana e rural. Nesse contexto, o Poder Judiciário do Tocantins vem buscando parceria com os poderes executivos municipais e instituições que visam promover a reorganização destas áreas, garantindo o direito de fato dos imóveis aos seus donos, gerando segurança jurídica aos proprietários e aos municípios. Uma destas parcerias foi firmada com a Rede Amazônia, Morar, Conviver e Preservar, que tem coordenação geral da UFPA e coordenação estadual da UFT, pelo curso de Arquitetura e Urbanismo.
O município de Luzinópolis, na Região Norte do Tocantins, foi o escolhido para ser piloto em ação conjunta entre Judiciário e Rede Amazônia. Nesta quinta-feira (5/8), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, cumpriu agenda, ao lado da equipe da Rede Amazônia, na localidade dando início ao projeto, que pretende regularizar 100% das demandas fundiárias do município.
Uma reunião na Câmara Municipal foi realizada envolvendo o prefeito João Miguel Castilho Lança Rei De Margarido e sua equipe (Procuradoria Municipal, pastas do Meio Ambiente, Tributos, Terras, Infraestrutura, Planejamento e Saúde, com a participação dos agentes comunitários), representantes da Rede Amazônia, técnicos de geoprocessamento da Universidade Federal do Pará (UFPA), arquitetas parceiras do LabCidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), representantes da Câmara Municipal e do Cartório. Na oportunidade foi entregue uma minuta de formação do grupo municipal; apresentação e treinamento no Sarf – Sistema de Apoio a Regularização Fundiária, desenvolvido pela Universidade paraense; visita a área da parcela Terra Legal e identificação de lideranças.
Demanda social importante
“Luzinópolis foi escolhido para ser piloto neste grande projeto de regularização fundiária. Nossa meta é resolver em 100% as demandas nessa área no município, que servirá de exemplo para novas ações no Tocantins. A regularização Fundiária é uma demanda social muito importante para todos os tocantinenses, principalmente os menos favorecidos. Ser dono de fato e de direito de seu imóvel ou terra rural garante dignidade ao cidadão e, com a documentação regularizada, o município também ganha em sua arrecadação”, ressalta o juiz Océlio Nobre.
A programação no município segue até esta sexta-feira (6/8), quando serão realizadas ações como o reconhecimento de campo da área, conversa com lideranças (mapeamento de líderes locais) e levantamento planialtimétrico (RTK e Drone).
Rede Amazônia
A Rede Amazônia é uma rede de instituições de ensino superior e de gestão pública dedicada ao fomento e difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, de Assistências Técnica e Tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária.
Em Luzinópolis estão representando a Rede pela UFPA Enivaldo Brito e Cleisson Costa, do setor de cartografia e geotecnologia da Universidade. Já da UFT participam da ação as arquitetas e urbanistas Andressa Carolina Silva Leitão Gomes e Milena Luiza Ribeiro, mestranda em Desenvolvimento Regional.
Sobre o município selecionado
Luzinópolis é um município do Estado do Tocantins, localizado na região norte e possui uma área de 280,865 km². Sua população estimada em 2004 era de 2.302 habitantes.
Kézia Reis – Ascom CGJUS
