Poder Judiciário e instituições públicas debatem sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens

Lucas Nascimento

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins sediou na última terça-feira (07/11) reunião interinstitucional para tratar da implementação plena do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) no Estado do Tocantins. 
O SNGB foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução N. 483, com o objetivo de aprimorar a gestão dos bens judicializados e oferecer um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios, contribuindo também com registro da cadeia de custódia.  


Nesse primeiro encontro foi apresentado o SNGB e abordada a importância da integração dos sistemas locais com o nacional. "As instituições demonstraram muita disposição no compartilhamento de informações para se conferir eficácia à solução tecnológica implementada pelo CNJ, o que representa uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento do sistema de justiça como um todo. O debate também revelou a necessidade de se dar uma atenção especial à interoperabilidade dos diversos sistemas, o que vai pautar outros encontros, inclusive com as diversas áreas de TI para traçarmos a melhor estratégia ", destacou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, Ariostenis Guimarães Vieira.


O magistrado destacou ainda que a gestão dos bens aprendidos por meio do sistema trará diversos benefícios. “No aspecto orçamentário e financeiro, com redução do custo de manutenção desses bens apreendidos nos respectivos pátios, vez que a melhoria na gestão presume redução do tempo de permanência no bem em depósito; no que diz respeito à cidadania e aos direitos, a devolução imediata desses bens que inicialmente não interessam ao processo, por exemplo, eles devem ser restituídos a quem de direito e o juiz é a autoridade que deve dar essa destinação correta; e, sob a lógica do próprio sistema processual, vislumbramos a possibilidade de se melhorar a comunicação, tanto entre as diversas unidades do judiciário, quanto entre este e as demais instituições que atuam na matéria, tais como Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Polícia Rodoviária e Ministério Público, dentre outros”, enumerou o magistrado.


Além do juiz auxiliar da CGJUS, participaram da reunião o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, o corregedor da Policia Federal, Wanderci Aparecido Vieira Rocha;  o corregedor-geral da Polícia Civil, Wanderson Chaves de Queiroz, o delegado de Policia e corregedor adjunto da Polícia Civil, Rafael Santos; o escrivão da Policia Federal, Rivanildo Saraiva; o corregedor adjunto da da Policia Federal, Joaquim Nivaldo de Macedo; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Roniclay Alves de Morais; o juiz titular da 4° Vara de Execuções Penais, Allan Martins Ferreira; a diretora das secretarias das varas criminais de Palmas, Jocyleia Santos; o presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, Willian Gonzaga dos Santos; a assessora Jurídica do Detran, Ligia Porto; e o tenente coronel Murilo Pires.


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