“Estava com muitas dúvidas e tirei todas”, comentou o seu Paulo Gomes Luz, lavrador de 65 anos, que aguardava ansioso pela primeira audiência pública para falar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade de Lavandeira, no Sudeste do Tocantins. O evento ocorreu nesta última semana (18/11) e também contou com a participação de dona Filomena Maria da Conceição, de 88 anos, e da filha dela Ângela Maria da Conceição Araújo, de 59 anos. As duas moradoras aproveitaram a oportunidade para saber se poderiam passar os lotes, que hoje possuem a posse, diretamente para o nome dos filhos.
Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre a regularização fundiária, o Poder Judiciário tem percorrido o Estado realizando encontros com a comunidade. Nesta segunda-feira (21/11) o juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF foi até Colinas do Tocantins, Norte do Estado, para falar sobre a REURB.
As audiências públicas têm o objetivo de fornecer informações e orientar os gestores municipais e diretamente a população sobre a regularização fundiária urbana. O que é, como se dará e qual a importância para o cidadão e para o desenvolvimento de suas cidades, estão entre os pontos esclarecidos. O evento conta a participação direta da comunidade e só neste ano de 2022 foram realizadas cerca de 40 audiências em diferentes regiões do Estado.
“Além de tirar as dúvidas, essas audiências servem para restabelecer a confiança do povo junto às instituições públicas, referentes ao tema regularização fundiária. Em muitos casos vemos que o cidadão está desacreditado, sem esperanças de receber o título definitivo de seus imóveis”, afirmou o juiz Océlio Nobre.
NUPREF
O Nupref, unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, apoia e orienta gestores públicos no desenvolvimento de programas de regularização fundiária. Até o momento, 105 dos 139 municípios tocantinenses, já assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário.
Lavandeira
A cidade de Lavandeira tem 26 anos de emancipação, foi desmembrada da cidade de Aurora do Tocantins, em 1995. Atualmente são cerca de 2 mil habitantes, segundo o IBGE.
O município tem cerca de 10% dos imóveis legalizados. Os trabalhos de regularização para ampliar essa porcentagem foram iniciados neste ano de 2022. Até o momento, foram cadastradas cerca de 100 famílias. A expectativa é entregar a primeira remessa de títulos definitivos de propriedade até o mês de janeiro de 2023.
Colinas do Tocantins
Colinas do Tocantins tem quase 35.500 habitantes, conforme dados do IBGE. Neste ano de 2022 o município completou 62 anos de emancipação política. Assim com em outras cidades do Brasil e do Tocantins, Colinas também sofre com a falta de regularização fundiária, cerca de 30% dos imóveis não têm registros.
Na cidade já foram entregues 160 títulos definitivos de propriedades em 2022, a gestão municipal, juntamente com o Nupref, Tocantins Parcerias e demais parceiros, trabalham para entregar mais 1.251 até o ano de 2023. A expectativa é legalizar 100% dos imóveis da localidade.
Texto: Heloísa Dantas
Revisão: Kézia Reis – ASCOM CGJUS
