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Oficializar o casamento de pessoas privadas de liberdade. Este é o propósito do programa "Corregedoria: mais cidadania nos presídios". Projeto piloto prevê levar cidadania por meio da formalização da união de casais nas unidades prisionais masculinas e femininas da Comarca de Palmas. 

Coordenando os trabalhos, o juiz auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho, explicou que a ação visa garantir os direitos civis fundamentais das pessoas privadas de liberdade, proporcionando-lhes dignidade e inclusão social. “É dar aquilo que lhe é de direito, aquilo que a Constituição garante, de optar de forma livre e consciente de se manter em algum estado civil. Principalmente para as pessoas que estão privadas de ir e vir por conta de uma condenação criminal”, disse. 

Em reunião na quarta-feira (18/09), a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) e instituições parceiras debateram os detalhes da iniciativa, que deverá realizar a primeira cerimônia de casamento ainda em 2024. Também ficou definido que a apresentação do programa aos internos (as) das unidades penais de Palmas será feita pelo serviço social da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado. 

Estiveram presentes na reunião o secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Deusiano Amorim e a servidora Sandra Nazaré Carneiro Veloso; a defensora pública Téssia Gomes Carneiro; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins, Priscila Madruga, o delegatário do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaralto e Presidente da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Tocantins (ARPEN/TO), Flávio Henrique de Oliveira; o delegatário do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas/TO, Fernando de Souza Amorim; e a delegatária do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaruçu, Marleide Ribeiro Máximo.

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