Encerrando os trabalhos da Semana sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as exposições sobre a proteção de dados no âmbito dos serviços notariais e de registro, realizadas na manhã desta quinta-feira (28/9), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), apresentaram aos(às) participantes conhecimentos teóricos e práticos necessários para a compreensão e aplicação dos princípios e requisitos da Lei.
Abertura
A abertura das atividades contou com a presença da magistrada Flávia Afini Bovo, diretora do Foro de Palmas; da senhora Lorena Peclat Barbosa, tabeliã e registradora em Santa Maria do Tocantins, também vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-TO); e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS), Esmar Custódio Vêncio Filho, supervisor dos serviços extrajudiciais. “A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma lei nova e estamos ainda encaminhando para o entendimento e aplicação dela da melhor forma, com a contribuição do Provimento 134/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, que auxilia neste sentido, estabelecendo medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais para o processo de adequação à LGPD. Desta forma, promover o debate a respeito da proteção de dados na atuação extrajudicial é de extrema importância ”, disse.
Durante sua fala, a magistrada Flávia também enfatizou a relevância da temática no contexto das atualizações da LGPD. "É um imenso prazer estar aqui hoje, neste Evento de grande relevância. A Lei de Proteção de Dados, embora seja uma Lei relativamente recente, é uma normativa que exige que fiquemos sintonizados e alertas para que ela seja cumprida a risco, uma vez que ela envolve questões de privacidade, bem como questões de segurança. Então este é um tema de grande relevância", comunicou.
Flávia também destacou que o tema gera muitas dúvidas e que a palestra atuará como uma importante fonte de conhecimento. "Tenho certeza de que a palestra da desembargadora Denise, que diz respeito à proteção de dados no âmbito dos serviços notariais e de registro, será de grande relevância para todos(as) que atuam na área. Uma vez que, como diretora do Foro aqui da comarca de Palmas há quase 10 anos, acompanho os serviços extrajudiciais e vejo que este tema gera muitas dúvidas e muita repercussão”, falou.
Lorena lembrou que os(as) tabeliães(ãs) têm acesso a muitos dados, e as exposições envolvidas com o estudo sobre a proteção dessas informações são de extrema importância. "É um prazer vir aqui para prestigiar este Evento que trata de um tema muito relevante, de extrema importância, lembrando que nós somos guardiões(ãs) de vários dados de toda a população e devemos tratá-los com muito cuidado, atentando-nos a todas as leis e tendo cuidado para não haver vazamentos", disse.
Palestra
Em sua apresentação, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), expressou sua gratidão pela oportunidade de compartilhar suas experiências e conhecimentos. "[agradeço] por terem permitido que eu e minha equipe viéssemos aqui, por proporcionarem este Evento para que pudéssemos dividir com vocês as nossas experiências, trocarmos ideias e trabalharmos conhecimentos a respeito da Proteção de Dados. A minha pretensão não é dizer se é certo ou errado, mas lançar as provocações para os(as) senhores(as), para que possam aprimorar, fazer críticas construtivas e utilizar isso na esfera de competência de vocês, ou seja, nos cartórios extrajudiciais", explicou.
A desembargadora frisou a importância da organização e planejamento na aplicação da LGPD nos cartórios extrajudiciais e do compliance na adaptação à Lei, destacando que é essencial implementar um programa de compliance eficiente. "A adequação da LGPD nada mais é que a implementação de um programa de compliance. E o compliance nada mais é que cumprir deveres de maneira planejada e harmônica. E esse programa de compliance é o instrumento pelo qual você contribui para a boa imagem da organização. Quanto mais organizados(as) vocês estiverem, mais propício será manter uma confiança positiva do serviço prestado pela sua serventia", afirmou.