Com quase 600 participantes on-line , foi realizada nesta quinta-feira (11/7) - de forma virtual - a reunião para apresentação da Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) 2025. Participaram do encontro 42 magistrados e 548 servidores superando as expectativas. Foram debatidos os rumos e prioridades do Judiciário do Tocantins para 2025 e que impactam diretamente na vida de cidadãos e cidadãs.
A ação faz parte de uma gestão de justiça mais próxima e inovadora, e cumpre a Resolução CNJ nº 221/2016, que instituiu os princípios de gestão democrática e participativa nas metas do Poder Judiciário.
O debate vem acontecendo ao longo deste ano, com realização de consulta pública com objetivo de melhorar a prestação da justiça. Neste quesito, no âmbito nacional, o Judiciário tocantinense obteve a 12ª posição no ranking de participação na consulta pública dentre os tribunais de justiça de todo o país. E os(as) magistrados(as) e servidores(as) que ainda não participaram, têm até o dia 15 de agosto para contribuir, enviando propostas e sugestões via SEI. As respostas serão compiladas e apresentadas na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) que acontecerá dia 21 de agosto.
“Este é um importante e democrático instrumento, que observa algumas respostas no âmbito nacional. Vimos que, assim como tivemos respondentes dizendo que são muitas metas e que só as Metas 1 e 2 contemplariam, tivemos também outros pedindo Metas específicas. Outra importante observação pontuada foi sobre a equalização das metas conforme o porte dos tribunais, pois eles diferem muito. Estes foram alguns relatos vistos no âmbito nacional, por isso a importância da participação de todos neste espaço nosso, da magistratura e dos servidores. Vocês que estão no dia a dia percebendo as dificuldades têm mais condições de contribuir, sempre com foco na melhoria da prestação jurisdicional”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenadora de Metas Nacionais do primeiro grau, Rosa Maria Gazire Rossi, que conduziu a reunião.
A consulta pública faz parte dos três requisitos previstos no art. 9°, também referente ao II Prêmio CNJ de Qualidade 2024, que cobra a realização de três atividades cujas duas já foram realizadas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense. A primeira sendo a Consulta Pública, realizada entre 17 de junho a 2 de julho; a Audiência Pública, ocorrida no dia 25 de junho; e a reunião com magistrados(as) e servidores(as) para apresentação de sugestões para a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME).
Resultados apresentados
A coordenadora de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), Luciene Dantas, apresentou o resultado da consulta pública da proposta de Metas Nacionais para 2025, elaborada pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, e adiantou que este ano o CNJ apresentou a Meta 12 com foco no direito dos idosos. “Todos os anos acontece a construção das Metas de forma estratégica, democrática e participativa cumprindo todas as etapas propostas pelo CNJ. Agora estamos na fase interna, reunindo servidores e magistrados como neste nosso encontro de apresentação das propostas onde, além de conhecer a nova Meta prevista pelo Conselho, com destaque para o público idoso, crescente a cada dia, é o momento de pensarmos um Judiciário melhor para todos nós, público interno e externo, servidores, magistrados e cidadãos tocantinenses”, disse a coordenadora.
Panorama
Em todo o país foram 8.786 respostas, sendo 186 do TJTO, conferindo-lhe o 12º lugar. De modo geral, no cenário nacional, 70% servidores responderam e no Judiciário do Tocantins os dados são tecnicamente os mesmos, 71%. Conforme a Resolução CNJ 325/2020, as Metas 1 e 2 são de repetição anual obrigatória. A Meta com maior percentual sobre importância de ser mantida em 2025 foi a Meta 2 com 67% no âmbito nacional e 57% no TJTO. Em segundo lugar ficou a Meta 3, com 65% na pesquisa Nacional e 61% na tocantinense.
Propostas de Metas apresentadas
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos relevância
Meta 2 – Julgar processos mais antigos percentuais
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Meta 12 de 2025 – Impulsionar os processos de ações relacionados aos direitos dos idosos