Em 2023 a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu que a numeração utilizada para identificar cada imóvel registrado no país seria unificada e, desde maio, às novas matrículas já vêm sendo geradas por meio do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula. O Sistema utilizado pelos cartórios de Registro de Imóveis ainda permite a consulta pública de autenticidade e validade dos códigos que cada matrícula deve conter, bem como a situação da matrícula.
Numeração utilizada para identificar as matrículas de registro de imóveis, o Código Nacional de Matrícula (CNM) está regulamentado pelo Provimento nº 143, de 25/04/2023. No ato, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determina que os códigos sejam gerados por meio do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula, desenvolvido e mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que conecta em rede todas as unidades de registro de imóveis do território nacional.
O Programa é um serviço gratuito que contém mecanismos para que os Oficiais de Registro de Imóveis possam gerar o Código Nacional de Matrícula (CNM) e informa aos usuários em geral se o CNM é autêntico e válido, bem como se a relativa matrícula está ativa, encerrada, cancelada ou anulada ou se é inexistente, disponibilizando o hash da respectiva consulta.
De acordo com a normativa, todos os registros de imóveis do País terá o prazo de até 01 (um) ano, a partir da liberação do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula para todas as matrículas do acervo das serventias. O que ocorreu no mês de março de 2023.
Capacitação
Os servidores da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) que atuam nos Serviços Notariais e de Registro foram capacitados, na última quarta-feira (19/07), para utilização do Programa. Objetivo é compreender melhor o sistema para validação das ações durante as atividades correicionais.
“Este treinamento foi importante para que a equipe correcional conheça todo o procedimento da geração do Código Nacional de Matrícula - CNM, o qual será objeto de verificação durante as visitas correcionais. Todos os registros de imóveis do estado do Tocantins, assim como os demais estados da federação, devem providenciar no prazo a geração integral por meio da plataforma disponibilizada pelo Operador Nacional de Registro de Imóveis - ONR nos termos do Provimento 143/CNJ”, destacou o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Wagner dos Santos.