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Mais 130 famílias de dez setores de Porto Nacional passam a contar com a segurança jurídica da propriedade definitiva de seus imóveis e os benefícios sociais, ambientais e de infraestrutura possibilitados pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), após a entrega de títulos realizada na noite da última quinta-feira (9), no município.

A Reurb é realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, em parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) e o apoio da Tocantins Parcerias e do Cartório de Registro de Imóveis. Foram legalizados imóveis de moradores dos setores São Francisco, Nova Capital, Nova Pinheirópolis, São José, Vila Operária, Padre Luso, Escola Brasil, Avenida Contorno, Jardim Planalto e Jardim Querido.

“Essa é a 12ª entrega, desde 2018, e hoje chegamos a 1630 títulos entregues em Porto Nacional. Essa de hoje, com 130 famílias, é a nossa maior entrega, um presente muito especial nesses 165 anos de emancipação política do município. Tem pessoas que esperaram esse momento há 20, 30 anos ou mais, e esse momento, tudo isso está sendo possível porque a prefeitura tem essa parceria do Poder Judiciário e do Governo do Estado para que isso pudesse acontecer”, observou o prefeito do município, Ronivon Maciel. 

Além da titulação dos imóveis, a Reurb impulsiona o planejamento urbano, fortalece a arrecadação municipal, amplia o acesso ao crédito, estimula investimentos, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades. 

Durante a solenidade, o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou que a entrega dos títulos representa o resultado de um trabalho conjunto entre instituições comprometidas com a transformação social.

"A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela promove cidadania, segurança jurídica, desenvolvimento urbano e inclusão social, permitindo que as famílias tenham acesso pleno aos direitos relacionados à propriedade. Porto Nacional demonstra, mais uma vez, que a união entre os poderes e instituições produz resultados concretos para a população", afirmou.

Morador há mais de 40 anos de um dos setores beneficiados, Mauro Amaral dos Santos,  reconheceu, em depoimento, o esforço da gestão municipal em regularizar seu imóvel. 

“Para nós tem essa grande alegria de nós ter o nosso documento, eu fazer o que eu quiser no meu terreno, até um financiamento. Hoje, Porto Nacional não é mais aquela colcha de retalhos. É realmente uma cidade que faz os seus moradores se sentirem em sua própria propriedade e se valorizarem como donos. Porque receber um título de uma casa, de uma residência, nos enriquece, faz de nós ter um lar que é realmente de verdade para nós”.