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Com foco na regularização fundiária, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria com o município de Araguacema, nesta segunda-feira (17/06). “Esse é um importante passo para o município e para nós da Corregedoria, que temos o compromisso com a justiça, ficamos felizes em fazer parte desse processo, juntos vamos levar segurança jurídica e mais dignidade à população de Araguacema”. Enfatizou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

A reunião contou com a presença do juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, e do prefeito Marcos Vinícius Moraes Martins. Durante o encontro, foi explicado como funciona a parceria.  "Com este Termo de Cooperação Técnica, a Corregedoria fornecerá toda a assessoria jurídica necessária ao município, incluindo modelos de documentos e orientações para acelerar o processo de regularização. Nosso objetivo é facilitar e garantir dignidade às pessoas do Tocantins", disse o coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães.

Já o prefeito Marcos Vinícius Moraes Martins destacou a relevância desse trabalho conjunto. “Essa parceria com a Corregedoria vem ao encontro das necessidades que a gente tem no município em relação à regularização fundiária. As famílias que residem no município querem de fato ter seus títulos definitivos, a gente encontra muita dificuldade. O apoio que vamos receber vai facilitar muito esse processo e fazer com que a gente possa atingir de fato o objetivo que é titular todos aqueles cidadãos do nosso município de Araguacema que tanto esperam por isso”, disse o prefeito de Araguacema.

Parcerias

Atualmente, 115 dos 139 municípios do Tocantins possuem Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário. Desde a criação do Nupref (2018) foram entregues mais de 15 mil títulos de legitimação fundiária com auxílio do Núcleo.