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Segunda-feira, 6 de maio de 2024. Data que ficará na memória de 160 famílias da região do Bico do Papagaio.  Após anos e até décadas de espera, moradores(as) de São Sebastião e Sampaio receberam os títulos de propriedade dos seus imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) coordenado pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantis (Nupref/CGJUS).

Um início de semana inesquecível para dona Francisca Aldeilde Dias, de 66 anos. A moradora de São Sebastião aguardou por mais de 20 anos o registro definitivo da casa onde mora. "Estou com o coração arrebentando de tanta felicidade; custou, mas graças a Deus esse dia chegou. Lembro quando minha antiga casinha tava para cair e ganhei essa num sorteio da Caixa. Agora, com o documento da casa, a gente tem tudo, né? Posso encher a boca para dizer a casa é minha", comemorou juntamente com outras 59 pessoas beneficiadas na quarta entrega realizada no município.

Segunda-feira especial também para as 100 famílias de Sampaio, que terminaram o dia recebendo o documento de legitimação do imóvel em solenidade com a participação da Corregedoria geral da Justiça, prefeitura, Tocantins Parcerias e cartório de Registro de Imóveis – parceiros no processo de regularização fundiária.  Para dona Iracema Reyjanne da Silva Santos, a comemoração foi dupla. Aos 61 anos, a auxiliar administrativa passou por um tratamento de saúde e, justamente no dia de pegar o título do imóvel, ela recebeu alta do hospital. “Aguardei por esse momento 33 anos, então saí do hospital hoje e fiz questão de vir buscar”, contou. “Nesta casa eu criei três filhos e quatro netos; eu sabia que a casa era minha, mas não tinha segurança. Saio daqui realizando um sonho, a casa é minha no papel", complementou.

Na solenidade, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a segurança jurídica que o título garante a toda (o) cidadã (ao) e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Nupref e parceiros.

“É a materialização do direito constitucional à propriedade e representa um passo significativo em direção à justiça social e ao desenvolvimento sustentável”.

“O título de propriedade não é apenas um documento, mas sim a certidão de nascimento da casa própria, permitindo acesso a benefícios sociais e econômicos. Sem ele, não é possível obter financiamentos ou garantir a transmissão do imóvel por herança. A regularização, portanto, possibilita melhorias na qualidade de vida. Essa é a nossa missão, servir; não é à toa que nós somos chamados de servidor público, nós servimos ao público", complementou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, ressaltando o trabalho em parceria realizado para que a regularização fundiária se torne possível no estado. Atualmente, 116 municípios tocantinenses são parceiros do Judiciário neste programa.

"Quando ficamos sabendo que o Tribunal de Justiça estava estabelecendo esse compromisso com o povo do Tocantins e buscando parcerias com os municípios, com o Estado, com universidades, nós logo buscamos estabelecer essa parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, porque entendemos a importância dessa política pública para trazer dignidade, garantir direito à comunidade. Então, entregar esses títulos hoje, me alegra muito”, pontuou o prefeito Adriano Rodrigues de Moraes de São Sebastião do Tocantins.

O vice-prefeito de Sampaio, Victor Furllan, também frisou a importância da parceria com o Nupref para que regularização fundiária no município se tornasse realidade. “Historicamente a regularização fundiária sempre esteve em pauta e hoje podemos celebrar esse marco inicial no nosso município. É um momento de festividade e de esperança para gente crescer, prosperar e dar o melhor para os nossos filhos”, afirmou.

Comarca

Os municípios de São Sebastião e Sampaio fazem parte da comarca de Augustinópolis. Para o juiz diretor do foro, Jefferson Asevedo,  que prestigiou as solenidades, o Poder Judiciário vem atuando de forma proativa para promover a governança fundiária na região e fortalecer o direito à moradia digna de todo cidadão. “O que o poder judiciário está fazendo hoje é saindo de dentro do gabinete e atuando juntamente com a população, buscando salvaguardar o interesse da coletividade. A Corregedoria tem buscado empreender todos os esforços possíveis e necessários neste sentido”, destacou o magistrado.