Notícias

Em um avanço importante para a regularização fundiária das áreas Coqueirinho/Tiúba, localizadas na região sul da capital Palmas, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Fórum Nacional Fundiário, e o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatório preliminar demonstrando o estágio de cumprimento do Plano de Trabalho instituído pelo Provimento nº 01/2024, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

No relatório  consta o andamento dos trabalhos de vistoria in loco e cadastro socioeconômico dos interessados, cujas ocupações encontram-se localizadas nas áreas do Exército Brasileiro, bem como da primeira e segunda etapas do loteamento Coqueirinho. Foi destacado também os avanços e desafios enfrentados no processo de regularização dessas áreas, essenciais para garantir a segurança jurídica e a dignidade dos moradores locais.

A apresentação ao CNJ reflete o compromisso das autoridades judiciais em promover a regularização fundiária, um passo crucial para o desenvolvimento sustentável e a justiça social na região. Durante a reunião , a desembargadora Maysa Vendramini Rosal enfatizou a importância da regularização fundiária como ferramenta para a redução de conflitos e a promoção da paz social. “A regularização das áreas Coqueirinho/Tiúba é fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social dos habitantes dessas comunidades”, afirmou.

O juiz Wellington Magalhães ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto entre diversas esferas do governo e a sociedade civil para a implementação das ações previstas no Plano de Trabalho. “A colaboração entre instituições é essencial para superar os desafios e garantir que as metas de regularização fundiária sejam alcançadas de maneira eficiente e eficaz. Nossa missão é cumprir a decisão do CNJ, mas cumpri-la com segurança jurídica, resolvendo não somente o processo, mas o problema que aflige todos aqueles aguardam por anos a resolução desse conflito”, disse.

Plano de trabalho 

Composto por 10 fases, o plano de trabalho para a regularização das áreas foi elaborado em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o restabelecimento de matrículas imobiliárias no loteamento Tiúba/Coqueirinho.

Após a fase de vistoria in loco e das notificações, acontece uma triagem dos processos administrativos e a realização de audiências públicas de mediação e/ou conciliação. Ao final, o Instituto de Terras do Tocantins e a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins vão elaborar um parecer conclusivo. Além disso, o Nupref deverá apresentar um balanço do cumprimento do Plano de Trabalho.

Com as nove etapas concluídas, o Nupref/CGJUS fará a remessa ao Cartório do Registro de Imóveis de Palmas/TO para cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providência nº 0005914-60.2009.2.00.0000, ou para o CNJ, reportando-lhe as causas impeditivas de cumprimento diante da realidade fática e jurídica de cada matrícula relacionada nos anexos I, III e IV da mencionada decisão.

Acesse aqui o Provimento nº1 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD