Moradores do Centro, no município de Ponte Alta do Bom Jesus, devem participar nos dias 21 e 22 de julho do mutirão de cadastros para dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação acontece na Feira do Produtor Rural, de 08h às 17h.
O cadastro social é uma das etapas do processo de regularização realizado pelas prefeituras municipais com o apoio técnico e jurídico do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), e da Tocantins Parcerias.
Os mutirões visam dar celeridade ao processo de Reurb ao avançar com o cadastro dos moradores e o levantamento de documentos resultando na vinculação do beneficiário ao imóvel em regularização. Para receber, ao final do processo, os títulos de propriedade definitivos de seus imóveis, os beneficiários do núcleo em regularização devem comparecer com os seguintes documentos:
- RG, CPF e Certidão (Nascimento/Casamento);
- Comprovante de Endereço (Água ou Energia);
- Documentos do imóvel (Contrato de Compra e Venda e IPTU);
- Comprovante de Renda.