Em operação desde o início do mês de abril, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos está sendo utilizado por tribunais de Justiça de todo o país. O sistema está disponível por meio de cadastro na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Conforme explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, a orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado, além de um servidor do cartório.
“Fica aqui um apelo para que utilizem a ferramenta, para que ela seja robusta e, em um segundo momento, possamos disponibilizá-la a todo cidadão brasileiro”, afirmou a juíza. “A ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos tribunais por todos os juízes”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
Novas etapas
Segundo a magistrada, pela plataforma, os usuários do Poder Judiciário já podem acessar uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias (CNG) e na base de Pessoas Jurídicas. “Outros serviços serão disponibilizados com a evolução do sistema”, acrescentou. A estimativa é de que todo o desenvolvimento do Serp-Jud esteja concluído até o fim do ano.
O cronograma de implementação do sistema prevê que, em maio, esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços.
Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin, esclareceu que, no momento, já é possível acessar as informações acerca de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“Antes, os gestores tinham de acessar vários sistemas. Agora há uma interoperabilidade – os sistemas conversam entre si”, ressaltou. “O Serp-Jud nasce como mais um serviço dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é o nosso market place, a ‘lojinha’ de sistemas do Poder Judiciário”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Ele esclareceu que as certificações dos usuários do Serp-Jud podem ser feitas tanto pela Plataforma como pelo Serp, pelo Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IDRC) e pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil (ICP-RC).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias