Notícias

O município de Palmeirópolis sediou na última terça-feira (13/05) o segundo dia de audiências públicas sobre Regularização Fundiária, promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF). A ação reuniu mais de 113 moradores da região, que participaram ativamente das orientações, esclarecimentos e etapas iniciais do processo de regularização de imóveis urbanos.

A mobilização faz parte de uma jornada maior e estratégica do Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, assegurando o direito à moradia digna. Durante a audiência, os moradores receberam informações detalhadas sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), os critérios legais e a importância da Regularização Fundiária.

“A regularização fundiária é mais do que a entrega de um documento; é o reconhecimento da dignidade e dos direitos fundamentais de cada cidadão. Nosso compromisso é garantir que cada família tocantinense tenha segurança jurídica sobre o seu lar, promovendo inclusão social” destaca o Juiz Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Jordan Jardim. 

Compromisso local 

“Hoje vivemos a realização de um sonho coletivo: a conquista da casa própria com nome e identidade. Mais que moradia, é valorização do setor, das famílias e da história de cada um. Com a regularização, o bairro se fortalece e ganha dignidade” afirma a vice-prefeita de Palmeirópolis, Terezinha Vaz. 

A presidente da câmara municipal do município reforça a importância de uma ação que contribua para o fortalecimento da comunidade “Hoje, estamos colocando em prática um trabalho que representa o compromisso real com as pessoas. Com muita alegria, damos o pontapé inicial nesse processo tão importante. Eu sei que esse é apenas o começo, que ainda temos um caminho pela frente nos próximos meses, mas tenho plena certeza de que, até o fim do ano, todas as famílias daquele setor terão em mãos suas escrituras com o nome delas, como deve ser” enfatiza, Hildene Tokio. 

O Secretário de Finanças e responsável pela pasta de Regularização Fundiária, Marlon Henrique, destacou a importância do projeto de regularização do setor Jardim das Palmeiras

“Este projeto traz mais do que documentos, traz tranquilidade. A segurança jurídica significa saber que o lugar onde você vive, cuida e cria laços é realmente seu. Isso traz paz e elimina a insegurança de viver sem saber se o imóvel será seu amanhã”, pontua Marlon.