As serventias extrajudiciais do Tocantins que mais se destacarem na prestação dos serviços prestados à sociedade serão premiadas na 2ª edição do Selo de Qualidade da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). Para definir os cartórios que vão receber o reconhecimento, a Coordenadoria dos Serviços Extrajudiciais está avaliando, neste mês de agosto, mais de 190 serventias correicionadas no biênio 2023-2025. A cerimônia de premiação está marcada para 6 de dezembro de 2024.
Aspectos como infraestrutura, atendimento e cumprimento dos requisitos estabelecidos pela CGJUS e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são alguns dos pontos analisados. A avaliação e classificação das serventia são feitas pelo sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise).
"Nossa análise para o selo de qualidade é objetiva e não deixa margem para interpretações subjetivas. Fazemos várias verificações como checar se o registro funcional da serventia está atualizado, analisar a estrutura e infraestrutura do cartório e avaliar o acervo digitalizado, atribuindo pontos de acordo com o percentual de digitalização. Além disso, checamos pendências com centrais nacionais e a regularidade das respostas aos processos. Pontuações podem ser reduzidas por penalidades ou infrações. Por outro lado, boas práticas cadastradas no Banco de Boas Práticas podem aumentar a pontuação, compensando eventuais perdas em outros critérios. Essa abordagem garante uma avaliação justa e transparente", pontuou o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Wagner José dos Santos.
Selo
O Selo de Qualidade é entregue a cada dois anos, em três categorias: ouro, prata e bronze, conforme a pontuação alcançada na avaliação. Receberão o Selo Ouro as serventias com pontuação igual ou superior a 9 pontos; o Selo Prata será concedido às serventias com pontuação entre 7,5 e 9 pontos; e o Selo Bronze para aquelas com pontuação entre 6 e 7,5 pontos.
“A premiação valoriza as serventias que investiram em infraestrutura, acessibilidade e qualidade de atendimento, resultando em um serviço mais satisfatório para o usuário final”, destacou Wagner.
Na primeira edição, realizada no biênio 2021-2023, 24 serventias extrajudiciais do Tocantins foram premiadas, sendo que cinco receberam o Selo Ouro, nove ganharam o Selo Prata e 10 o Selo Bronze.
Meta 10
A 2ª Edição do Selo de Qualidade para as Serventias Extrajudiciais do Tocantins, faz parte da Meta 10, conforme o Provimento n.06/2023 CGJUS/TO, alinhado ao plano de Gestão da Corregedoria para o biênio 2023-2025. O objetivo é promover o aperfeiçoamento cartorário e melhorar o serviço prestado ao cidadão.