A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, de 25 a 29 de agosto, da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia Legal, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias dos estados que integram a Amazônia Legal. A ação concentra esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação e incentivar a governança fundiária nos municípios.
A Semana foi instituída em abril por meio do Provimento nº 144/2023 e deverá ocorrer anualmente nos estados da Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça concentram suas atividades na entrega de títulos de regularização fundiária e na realização de seminários de governança fundiária, que permitem a troca de informações entre acadêmicos, especialistas e profissionais da área.
Tocantins
No Tocantins, a programação inclui a entrega de títulos de regularização fundiária nos municípios de São Félix, Cristalândia, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Alegre, Paranã, Talismã, Gurupi, Nova Olinda e Presidente Kennedy.
A programação será encerrada na sexta-feira (29/08) com o II Fórum Fundiário do Tocantins, que terá como tema “Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação” das 8h às 18h no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Magistrados, servidores, profissionais da área fundiária e a comunidade interessada podem se inscrever clicando aqui.
Além de palestras e oficinas, o Fórum também será palco para entrega do Selo de Responsabilidade Social “ Quem Regulariza Dignifica” aos Municípios que mais atuaram na regularização fundiária no período contabilizado pela CGJUS para a premiação.