Com o objetivo de estimular a autocomposição e fortalecer o diálogo comunitário, além de evitar a judicialização de demandas relativas à regularização ambiental e/ou fundiária no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) vai implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf). A criação do Centro foi pauta de reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 25.
Durante o encontro, que contou com a participação da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Silvana Maria Parfieniuk; do juiz auxiliar da Presidência Océlio Nobre; do magistrado coodenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejusc) de Cristalândia, Wellington Magalhães; e das assessoras Lorena Gutierrez e Lorenna Alves, foi dando prosseguimento às ações com vistas à instalação do centro, prevista para as próximas semanas, segundo informações do Nupemec.
O projeto e o fluxograma dos atendimentos no Cejuscaf foram apresentados à corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em reunião realizada no último dia 06. O centro contará com mediadores capacitados e credenciados em matérias ambientais e fundiárias e, a partir da sua implantação, o Poder Judiciário Tocantinense pretende reduzir a grande demanda de ações judiciais nas áreas de regularização ambiental e fundiária em todo o Estado.
Além do TJTO, são parceiros do projeto o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref); o Nupemec; o Cejusc); municípios tocantinenses com conflitos de ordem ambiental e fundiária; o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de de Terras do Tocantins (Itertins); e o Ministério Público do Estado do Tocantins, através de suas Promotorias Ambientais e Fundiárias.
Texto: Neuracy Viana
Comunicação TJTO
