O Poder Judiciário do Tocantins, atendendo à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351, de 28 de outubro de 2020, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e criou as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no 2º grau, no dia 18 de fevereiro de 2021; e no 1º grau, em 25 de agosto do mesmo ano.
Agora, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disponibiliza (ver link, abaixo), uma espécie de cartilha-guia com dicas simples e ilustrativas de como construir um ambiente de trabalho salutar e justo: “Assédio Moral, Sexual e Discriminação – como promover relações de trabalho saudáveis”.
A publicação diferencia atos de gestão de assédios e de discriminação, orienta sobre como prevenir-se e a quem recorrer, com informações que chamam à reflexão e à conscientização da importância de seu enfrentamento de forma transparente e isenta. São 22 páginas que trazem os conceitos de cada assédio e discriminação e os canais de denúncia.
A cartilha informa, também, sobre a Portaria nº 1509, da Presidência do TJTO, de 21 de junho de 2020, que em seu Art. 14 estabelece que as denúncias poderão ser feitas nas seguintes unidades: Ouvidoria Judiciária do Estado do Tocantins (0800-6444334 e 3218-4412), Suporte Egesp (3218.4355 e 3218.4241), Espaço Saúde/Assistentes Sociais (32184420) e Napsi (3901-9052 e 3901-9053).
Bibliografia
O conteúdo da cartilha foi cedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e sua bibliografia referencia o CNJ, a Controladoria Geral da União (CGU), as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA), Ministério do Trabalho e Emprego; a obra Assédio moral (2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011) - O assédio moral no ambiente de trabalho, de Sônia Mascaro Nascimento, Senado Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Veja a íntegra da Cartilha aqui
Comunicação TJTO