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A corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, mediou, nesta sexta-feira (06/10), na 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça, debate sobre governança territorial e multiculturalismo. O tema foi abordado pela assessora de Comunidades Indígenas e colaboradora do Programa de Antropologia Jurídica da Faculdade de Direito do Chile, Patrícia Albornoz.

Ao abrir os trabalhos, a corregedora destacou a atualidade e relevância do tema tratado e frisou que a compreensão da governança territorial passa por uma definição mais ampla do conceito de território. “Precisamos identificar o território não apenas sob o aspecto físico, mas sim em termos de espaços socialmente organizados, ocupados por diversos atores (governo, economia, sociedade organizada e comunidade em geral) com capacidade de mobilizar ações humanas, materializar inovações, gerar conflitos e sinergias positivas”, pontuou a desembargadora Maysa Rosal.

A corregedora ainda destacou que o processo de promoção da governança territorial deve ser pensado de modo a “construir consensos, superar as diferenças e estabelecer os direitos e deveres para cada um desses atores e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento econômico e social”. Uma questão, segundo ela, que exige profunda reflexão e que deve estar inspirada em uma cultura de diálogo entre as culturas.

Palestra

Compartilhando as experiências do Chile, em especial sobre a governança territorial em áreas indígenas, Patrícia Albornoz destacou em sua fala pontos importantes sobre as relações dos povos indígenas e as áreas protegidas, formas de governança e desafios frente à extração dos recursos naturais. Dando exemplos, a  palestrante ainda ressaltou a necessidade de se pensar em uma governança de terra sustentável e multicultural.

Já a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Andrade, trouxe para o debate dados sobre a realidade das terras indígenas brasileiras. Conforme apresentado, o Brasil tem 448 terras indígenas regularizadas, englobando aproximadamente 105 milhões de hectares (13% do território brasileiro). Deste total, 98,75% da área está concentrada na Amazônia Legal, sendo que o Norte é a região onde vivem 44% de toda a população indigena brasileira. 

Contudo, conforme a diretora da Funai, das 448 terras indígenas registradas no Brasil, cerca de 8% não estão na posse plena das comunidades indígenas e a realidade preocupa. “A terra indigena é muito mais que um bem produtivo, faz parte da vida de um ou mais povos”, alertou. 

Outros debates

Ainda na programação, aberta na manhã desta sexta-feira, pelo presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o tema “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente: Destinação de Terras Públicas na Amazônia” foi abordado em painel com a participação do desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA; das juízas Auxiliares do CNJ, Daniela Madeira e Carolina Ransolin; do consultor da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), Richard Torsiano; e do diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental,  e Marcelo Mateus Trevisan.

Na oportunidade, a corregedora-geral do Tocantins destacou a importância da sustentabilidade na promoção da regularização fundiária e refletiu sobre a necessidade das parcerias interinstitucionais para o avanço do trabalho, principalmente na região da Amazônia Legal.  “A regularização fundiária só é possível a partir da parceria entre Poder Judiciário, cartórios extrajudiciais e entes públicos. No Tocantins temos avançado porque existe essa união de forças entre governo do Estado, Incra, SPU, Poder Judiciário, prefeituras e Corregedoria”, disse, lembrando que o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) já contribuiu para a entrega de mais de 10 mil títulos de legitimação fundiária desde 2018, tendo hoje 116 dos 139 municípios tocantinenses como parceiros.