META

SITUAÇÃO

Instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;

Cumprida.

Criar um ciclo de correições anual;

Cumprida. Através da Portaria n. 207/2022 e n. 1252/2022 foi estabelecido o cronograma de correições gerais ordinárias do ano de 2022.

Realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais são verificados todos os aspectos mencionados.

Fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais é verificado se a serventia fornece as informações devidas ao SIRC.

Fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais são verificados os serviços prestados de forma eletrônica.

Fiscalizar o sistema Justiça Aberta;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais o sistema Justiça Aberta também é objeto de fiscalização.

Desenvolver e implantar selo digital com QR Code;

Cumprida. O Selo de Fiscalização Eletrônico foi devidamente desenvolvido e implantado com o Provimento n. 13/2020 da CGJUS/TO.

Disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;

Cumprida.

Entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;

Cumprida.

Fomentar atividades de ofícios da cidadania;

Cumprida.

Desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;

Cumprida.

Promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses;

Cumprida. O concurso para provimento e remoção inclusive está em tramitação.

Fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;

Cumprida.

Intervir nas demandas sobre teto remuneratório;

Cumprida.

Realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais essa situação é verificada.

Fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;

Cumprida.

Fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais essa situação é verificada.

Determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/ 1979;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais essa situação é verificada.

Determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;

Cumprida. Durante os trabalhos correcionais essa situação é verificada.

Regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.

Cumprida - Proposta de Lei encaminhada para a Assembleia Legislativa.