Tabela de Emolumentos

Provimento nº 12 CGJUS/CGABCGJUS/COAD - Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 20/2024/CGJUS/TO, em cumprimento à Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Provimento Nº 20 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD - Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Provimento Nº 21 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 20/2022/CGJUS/TO, em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

 Provimento Nº 20 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 28/2021/CGJUS/TO, em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

 Provimento Nº 28 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 14/2020/CGJUS/TO em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Provimento nº 14/2020 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018 e Provimento nº 24/2019/CGJUS/TO.

Provimento Nº 24 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

 PROVIMENTO Nº 14 - CGJUS/ASJECGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2015, anteriormente reajustada pelo Provimento nº 16/2015/CGJUS.

PROVIMENTO Nº 16 - CGJUS/DIFICGJUS - Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014.