Moradores do setores Professor Agostinho e Araguaçu, em Caseara, foram beneficiados nesta sexta-feira (30/5) com a entrega dos títulos de propriedade dos seus imóveis. Ao todo, 144 famílias receberam a documentação que garante segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
O evento contou com a presença do prefeito Marcos Carvalho Lima e do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, diretor do foro da comarca de Colmeia, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Jordan Jardim Barbosa.
A ação é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e a Prefeitura de Caseara, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem transformado a vida de milhares de famílias em todo o Tocantins.
Desde 2018 o Nupref - unidade ligada à Corregedoria - tem desenvolvido ações e auxiliado os municípios parceiros no processo de regularização fundiária. Até o momento, foram entregues mais de 22 mil títulos de legitimação fundiária em todo o estado com apoio do núcleo.
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