O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Jordan Jardim, participou, nesta quarta-feira (12), da primeira reunião virtual preparatória com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e representantes das corregedorias de Justiça dos estados para o Programa Solo Seguro Favela. A iniciativa será realizada de 9 a 13 de junho em todo o país, promovendo uma mobilização nacional voltada à regularização fundiária em áreas urbanas.
Na reunião, foram discutidas estratégias para engajar as comunidades locais e viabilizar as atividades da Semana Nacional. As Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal serão responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e monitoramento das ações, assegurando a efetiva implementação das políticas de regularização fundiária.
Programa Solo Seguro
Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favelas, conhecido como Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa teve início em 2023, inicialmente voltado para os estados da Amazônia Legal, com o objetivo de combater a grilagem de terras, reduzir o desmatamento e garantir o direito à moradia. A iniciativa busca integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, assegurando a titulação de seus ocupantes e promovendo o direito fundamental à moradia.
A atuação conjunta dos cartórios de registro de imóveis é essencial para a verificação documental, certificação da legalidade da posse e registro dos títulos de propriedade. Esse trabalho garante segurança jurídica e protege os direitos dos cidadãos envolvidos no processo de regularização
