Moradores da Vila José Marcelino e do distrito de Brasilênio, em Bandeirantes do Tocantins, puderam esclarecer suas dúvidas em relação a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na tarde desta segunda-feira (01/07), durante Audiência Pública conduzida pelo juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães. No Tocantins, 117 cidades contam com auxílio do Judiciário no procedimento de legalização dos núcleos informais de habitação.
Durante o evento, o magistrado explicou como funciona o programa de regularização fundiária e os benefícios para toda a sociedade. "A Constituição Federal, no artigo 6º, elenca vários direitos sociais, incluindo o direito à moradia. Uma moradia em cima de uma área sem segurança e sem documentação não garante esses direitos. Quando falamos em direito à moradia, precisamos pensar nisso como um direito social que promove dignidade e cidadania às pessoas”, destacou, lembrando ainda que para que ao programa aconteça é necessário a união de esforços e parcerias, que envolvem os municípios, Poder Judiciário, Tocantins Parcerias e cartórios de Registro de Imóveis.
Adilson Ferreira de Souza, morador de Bandeirantes há 34 anos, expressou sua satisfação com o encontro promovido pelo Judiciário. "Hoje a gente ficou sabendo com certeza do que pode acontecer. É uma esperança, porque todos já recebemos muitas promessas que ficaram vazias. E agora acredito que vai dar certo”, disse.
Participando da audiência, o prefeito Saulo Gonçalves Borges também destacou a expectativa do Município para a implantação do programa da Reurb e destacou a importante parceria com o Nupref. "Esta audiência pública é fundamental para esclarecer as dúvidas dos moradores de Bandeirantes. Diariamente somos abordados por cidadãos em busca de informações, e hoje foi um importante passo para trazer clareza para nossa comunidade ”, afirmou.
Também participaram da audiência o Presidente da Câmara Municipal, Adalto Nogueira, e a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes do Tocantins, Maria Neusa Rodrigues de Miranda Garcia.
