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O esforço de municípios e cartórios do Tocantins em avançar na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi reconhecido na terceira edição do Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”. Ao todo, 26 municípios e 26 cartórios de registro de imóveis receberam a premiação, que contemplou as categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, entregue durante 2º Fórum Fundiário  do Tocantins na tarde desta sexta (28/09). 

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, o Selo de Responsabilidade Social valoriza o esforço dos municípios e cartórios na regularização fundiária, 

“O Selo é uma forma de reconhecer o esforço de municípios e cartórios que se destacaram nos processos de regularização fundiária no Tocantins. Eles foram verdadeiros parceiros na promoção da cidadania e na garantia de dignidade às famílias beneficiadas,” afirmou o magistrado. 

O prefeito de Tabocão, Jason Marinho, comemorou a conquista do Selo Diamante, destacando que a premiação é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da população local, especialmente nas ações de regularização fundiária. O município, que possui cerca de 2.615 habitantes, segundo estimativa do IBGE, está localizado a 164 km de Palmas. “Esse reconhecimento mostra que, mesmo sendo um município pequeno, conseguimos avançar em políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. A regularização fundiária traz dignidade, segurança e esperança para as famílias, e reforça nosso compromisso em continuar trabalhando por uma cidade mais justa e desenvolvida”, celebrou. 

“Pelo terceiro ano consecutivo conquistamos o selo Diamante, resultado do empenho no projeto de regularização fundiária, que gera impactos sociais e econômicos significativos para a população. Reconhecemos a importância de garantir o direito à moradia e seguimos comprometidos em ampliar as entregas de títulos. Contem conosco para avançar ainda mais nesse trabalho em parceria com o Nupref e o TJTO,” disse o registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, Fábio Roque Araújo.  

Selo 

Com a missão de “Desenrolar, destravar, resolver!”, o Nupref percorre todo o Estado promovendo a regularização fundiária de diversos municípios. Até o momento, 22 mil cidadãos já receberam os títulos de seus imóveis, legitimando-os como proprietários de fato e de direito e garantindo-lhes dignidade e segurança jurídica.

A parceria entre prefeituras municipais e cartórios de Registro de Imóveis é fundamental para atingir essa marca. Buscando reconhecer esse esforço, a CGJUS instituiu o prêmio “Quem Regulariza Dignifica!”, concedido a cartórios que se destacaram no processo de regularização de núcleos informais de habitação no Estado ao longo do último ano.

A premiação está em sua terceira edição e é dividida de acordo com o porte dos municípios: pequeno, médio e grande. O Selo Bronze é concedido a quem atingiu 75 pontos, Prata a quem alcançou 100 pontos, Ouro a quem teve 125 pontos ou mais e Diamante a quem atingiu 150 pontos. Além da quantidade de títulos regularizados, a avaliação considerou critérios como a assinatura do termo de cooperação técnica com o Nupref e a criação de estruturas administrativas que fortalecem o processo de Reurb

Municípios premiados

Selo Diamante: Araguaína, Palmas, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Sampaio e Tabocão.

Selo Ouro: Caseara, Marianópolis do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e São Valério.

Selo Prata: Bandeirantes do Tocantins, Goianorte, Piraquê e Tupirama.

Selo Bronze: Darcinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Gurupi, Itacajá, Itaguatins, Novo Alegre, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Taipas do Tocantins e Talismã.

Cartórios reconhecidos

Selo Diamante: cartórios de Araguaína, Palmas, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Sampaio e Tabocão.

Selo Ouro: cartórios de Caseara, Marianópolis do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e São Valério.

Selo Prata: cartórios de Bandeirantes do Tocantins, Goianorte, Piraquê e Tupirama.Selo Bronze: cartórios de Darcinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Gurupi, Itacajá, Itaguatins, Novo Alegre, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Taipas do Tocantins e Talismã.