O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) começam o período de recesso forense, que acontece de (20/12) a (6/1), conforme previsto pela Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante esse intervalo, as atividades regulares são suspensas, mas o atendimento de caráter emergencial e serviços essenciais continuam em funcionamento.
Plantão administrativo e judiciário
O TJTO terá equipes de plantão para atender casos judiciais urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas, tutela de urgência e outras demandas que não possam aguardar o retorno das atividades regulares.
A Corregedora-Geral da Justiça, publicou a Portaria nº 3482/2024, que designa magistrados e servidores para atuar no plantão administrativo e extrajudicial.
Os plantões funcionarão de maneira híbrida, com atendimentos presenciais e remotos, de acordo com a necessidade e mediante autorização do gestor responsável. O contato durante o plantão da Corregedoria será feito pelo telefone (63) 99951-3672.
Retorno às atividades
As atividades administrativas e judiciais regulares serão retomadas no dia (7/1), marcando o início do calendário forense do próximo ano.
