Com o objetivo de fortalecer o acesso à documentação civil essencial e assegurar direitos fundamentais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) integra a mobilização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. No Estado, o mutirão será realizado em Palmas, de 13 a 17 de abril, reunindo instituições parceiras para assegurar atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade.
Nesta edição de 2026, além dos serviços tradicionais de emissão e regularização de documentos, a programação inclui o início e a continuidade de processos de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis, ampliando o alcance da iniciativa e reforçando o compromisso com cidadania, inclusão e dignidade.
A ação voltada à retificação será organizada com apoio direto da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social (DDIS), em parceria com a Campanha Nacional Registre-se – Tocantins e a ATRATO – Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins, garantindo orientação específica às pessoas interessadas.
Durante o mutirão, será possível dar início ao processo de alteração de nome e gênero no registro civil. Também poderão participar aquelas pessoas que já tenham protocolado o pedido pela Defensoria Pública ou por outros meios, mas que ainda não concluíram a tramitação, a fim de receber orientações e dar continuidade ao procedimento.
Para integrar a ação, é necessário preencher previamente o formulário eletrônico disponibilizado pela organização. Após a inscrição, os participantes serão incluídos em um grupo temporário de WhatsApp, onde serão repassadas informações detalhadas sobre documentação necessária, etapas do processo e demais orientações relacionadas ao atendimento.
A iniciativa reforça que o direito ao nome e à identidade civil é instrumento de reconhecimento, acesso a políticas públicas e exercício pleno da cidadania, especialmente para pessoas trans e travestis que historicamente enfrentam barreiras sociais e institucionais no acesso pleno a direitos fundamentais e ao reconhecimento formal de sua identidade civil.
