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Os municípios de Cristalândia e Gurupi abriram a rota de entrega de títulos de regularização fundiária do mês de setembro, beneficiando mais de 70 famílias no centro e sul do estado nesta quinta-feira (10/09). O recebimento do título de propriedade é a última etapa da Regularização Fundiária Urbana, processo realizado pelas prefeituras em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), com o apoio da Tocantins Parcerias e dos Cartórios de Registro de Imóveis. 

A documentação entregue formaliza a propriedade dos imóveis e representa mais um avanço na consolidação da política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desenvolvida pelos municípios com apoio técnico e jurídico do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS).

As solenidades reuniram representantes do Poder Judiciário, dos municípios, cartórios e demais parceiros envolvidos na condução dos processos de regularização fundiária. Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, a entrega dos títulos representa cidadania e a concretização de um trabalho construído de forma integrada entre as instituições.

“Cidadania é ter saúde, segurança, é ter tranqüilidade. Mas, cidadania é, sobretudo, ser dono do imóvel em que se mora. E hoje nós temos 120 prefeituras entre as 139 do estado com termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça recebendo o auxílio da Corregedoria por meio do Nupref. E isso mostra a importância do trabalho que se vem fazendo, porque não existe regularização fundiária se não houver participação popular e vontade política”, destacou o corregedor.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, também falou sobre a importância da conclusão dessa etapa para as famílias beneficiadas e para o avanço da regularização fundiária nos municípios.“Cada título entregue representa a conclusão de uma etapa construída com a participação do município, do cartório, do Poder Judiciário e, principalmente, das famílias. Nosso papel é apoiar os municípios para que esses processos avancem com segurança, organização e efetividade, transformando a regularização fundiária em um resultado concreto para a população”, avaliou.

Em Gurupi, município que chega à sua 7ª entrega, a ação dá continuidade ao processo de regularização de áreas urbanas e representa, para as famílias contempladas dos setores Jardim da Luz e Vila Independência, a formalização do direito sobre os imóveis onde vivem. 

“Gurupi, hoje, tem por volta de 94 mil habitantes e a cada dia se desenvolve mais. E isso que está acontecendo aqui é desenvolvimento - quando uma cidade deixa de ser uma invasão, um local que não é reconhecido pela população, por entidades e poder público, e passa a ser um loteamento regular como é hoje a Vila Independencia e o Jardim da Luz. A gente sabe das dificuldades que cada pessoa teve de criar aquele espaço e torná-lo digno depois de algum tempo como está sendo feito nesse momento que é algo que nos alegra muito”, disse o vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca. 

Moradores do Setor Andrelina, em Cristalândia, voltaram a ser beneficiados com títulos de propriedade devidamente registrados na 2ª entrega do município. A vice-prefeita de Cristalândia, Rosilene Rodrigues, ressaltou a relevância da ação para o município. 

“Para nós é muito gratificante e prazeroso poder, nesta gestão, trabalhar junto com estes órgãos competentes, em unidade, para beneficiar o nosso povo cristalandense. É motivo de muita alegria e gratidão poder entregar mais uma etapa, a segunda etapa, desses títulos tão importantes que dão estabilidade às suas moradias para que vocês possam estar mais seguros e tranquilos em suas residências”, disse. 

Para quem recebe o documento, a entrega representa a segurança jurídica sobre o imóvel e a possibilidade de ter formalmente reconhecido o direito de propriedade, como conta Maria das Graças Cordeiro Casimiro, moradora do Setor Andrelina há mais de 30 anos.

“Sempre tive vontade de ter o título, eu nunca tive casa própria e a minha vontade era colocar a minha casa no meu nome e nunca que eu tive condição. Agora a oportunidade apareceu e está tudo bem”, contou a beneficiária. 

Rota segue até o dia 21/09

A programação de setembro terá continuidade até o dia 21/09 ampliando o alcance das ações de regularização fundiária em diferentes regiões do Tocantins. Após Cristalândia e Gurupi, a rota segue para Peixe, na sexta-feira (11/09). 

Na sequência, estão previstas entregas em Arapoema (14/09), Juarina e Bandeirantes (15/09), Tabocão (16/09), Marianópolis (17/09) e Pium (21/09). Ao todo, a programação contempla nove municípios e a previsão é de entrega de mais de 800 títulos de regularização fundiária.