O município de Sandolândia deu mais um passo em direção à implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na última segunda-feira (22/06), o prefeito Luciano Barreto e o presidente da Câmara Municipal, vereador Athos Diego, estiveram na sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), em Palmas, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
Durante a reunião, o assessor jurídico do Núcleo, Poliano Mendes Coelho, apresentou as etapas da regularização fundiária e o suporte técnico e jurídico oferecido aos municípios que formalizam termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Tocantins. A iniciativa busca ampliar o acesso da população à propriedade formalizada, promovendo segurança jurídica, inclusão social, ordenamento territorial, desenvolvimento urbano e acesso a políticas públicas essenciais.
A adesão dos municípios demonstra o reconhecimento da regularização fundiária como instrumento de transformação social. Em Sandolândia, o interesse surgiu após o tema ser apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, durante correição realizada na comarca de Araguaçu, na região sul do Estado, em 2025.
“O interesse a gente tem [de firmar o termo], para dar qualidade de vida para o povo do nosso município. O corregedor falou desse assunto, então despertou a vontade de conhecer. A prefeitura vai correr atrás para a gente firmar e para resolver o problema da população”, afirmou o prefeito Luciano Barreto.
Expansão da atuação
Além de Sandolândia, os municípios de Rio dos Bois e Pequizeiro também mantêm tratativas com o Nupref para adesão. Com a formalização das novas parcerias, o Núcleo passará a atender 120 dos 139 municípios tocantinenses, alcançando aproximadamente 86,33% do território municipal do Estado.
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