A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, de 16 a 20 de março de 2026, da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal. A ação tem como objetivo impulsionar a regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, ampliar a entrega de títulos e fortalecer a atuação dos municípios nessa política pública.
A iniciativa ocorre simultaneamente nos estados participantes, sob coordenação do CNJ. Para esta edição, estão previstos cerca de 13 mil atendimentos, incluindo entrega de títulos, capacitação de equipes e atendimento à população durante os mutirões.
No Tocantins, a programação prevê entregas de títulos de regularização fundiária nos municípios de Luzinópolis, São Sebastião, Gurupi, Paraíso, Tocantínia, Pedro Afonso, Taipas, Dianópolis, Lizarda, Campos Lindos e São Valério.
Também serão realizados mutirões de cadastro para atendimento da população. Em Araguatins, a ação ocorrerá de 15 a 18 de março, e em Santa Tereza, de 16 a 18 de março.
A Semana Nacional segue o disposto no Provimento nº 144/2023, que estabelece diretrizes para a atuação do Poder Judiciário na política de regularização fundiária.
