A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) convoca candidatos(as) negros(as) para o procedimento de validação das cotas raciais. O Edital de Convocação, publicado no Diário da Justiça de 11/9, estabelece as regras para os(as) inscritos(as) no 6º Exame Nacional da Magistratura (6º ENAM – 2026.2) e no 4º Exame Nacional dos Cartórios (4º ENAC – 2026.2) que optaram por concorrer como pessoa negra (preta ou parda).
Segundo o edital, assinado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, presidente da Comissão de Heteroidentificação, a análise tem como objetivo confirmar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as). A comissão avaliará exclusivamente as características fenotípicas e não serão considerados documentos antigos ou registros de aprovação em outros concursos públicos.
Candidatos(as) que tiveram a autodeclaração não confirmada em edições anteriores dos mesmos exames — 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ENAM ou 1º, 2º e 3º ENAC — em procedimentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins não passarão por nova avaliação.
Fases da heteroidentificação
Segundo o edital, o procedimento ocorrerá em duas etapas. Na primeira, os(as) participantes deverão preencher um formulário on-line e enviar fotografia frontal, colorida e em alta resolução, entre os dias 14 e 30/9. A imagem deve mostrar o rosto do(a) candidato(a) centralizado, sem maquiagem, filtros de edição ou adereços que cubram os cabelos, o pescoço ou os braços.
Também deverão ser anexados documento de identificação com foto; comprovante de residência, como conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel, em nome do(a) candidato(a) ou de terceiro; e a confirmação do requerimento de inscrição encaminhada por e-mail pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, será necessário apresentar declaração de próprio punho atestando que reside no imóvel.
A comissão enviará o resultado da análise virtual até o dia 2/10. Os(as) candidatos(as) que não tiverem a autodeclaração confirmada na etapa on-line serão automaticamente convocados(as) para a fase presencial. A sessão ocorrerá no dia 16/10, às 14h, no auditório da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
Todo o procedimento presencial será gravado em vídeo. O(A) candidato(a) que não comparecer ou se recusar a realizar a filmagem perderá o direito de concorrer às vagas reservadas. O Tribunal publicará o resultado preliminar no dia 19/10.
Os(as) participantes que tiverem a autodeclaração não confirmada poderão apresentar recurso nos dias 20 e 21/10. A comissão recursal analisará os pedidos com base no vídeo da entrevista, no parecer inicial e nos argumentos apresentados pelo(a) candidato(a). O resultado definitivo será publicado no dia 29/10.
O resultado final será aplicado de forma recíproca aos exames ENAM e ENAC e terá validade de quatro anos.