O primeiro semestre foi marcado pela realização da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, iniciativa nacional coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) voltada para garantir o acesso ao registro civil para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em Palmas, a ação percorreu diversos bairros com atendimentos gratuitos e orientações jurídicas, reforçando o compromisso de assegurar dignidade e cidadania.
Entre os dias 12 e 16 de maio, foram emitidas certidões de nascimento e segunda via de documentos essenciais, além de esclarecimentos sobre direitos fundamentais. A ação envolveu servidores, parceiros e voluntários, que atuaram de forma integrada para ampliar o alcance do serviço.
Ao todo, mais de 2,5 mil pessoas foram atendidas com serviços gratuitos de emissão de certidões e orientações jurídicas, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social.
Somente os atendimentos realizados pelas Serventias Extrajudiciais somaram 1.500 emissões de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. O Cartório de Taquaralto realizou 352 atendimentos; Taquaruçu, 307; e o Cartório do Centro, 281. Além disso, o Cartório de Araguaína, que também participou da ação, contabilizou 600 atendimentos.
Outros serviços também foram oferecidos, como a emissão de documentos de identidade pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, que realizou 377 atendimentos. A Defensoria Pública do Estado prestou orientações e fez 75 encaminhamentos jurídicos. O Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas registrou 258 atendimentos, enquanto a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) contabilizou 118 atendimentos feitos pelo formulário online.
Iniciativas regionais
Entre 2 e 6 de junho, foi realizada a 1ª Semana do Registro Civil de Arraias, com atendimentos dentro da Unidade Prisional do município. A ação, fruto da parceria entre o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Arraias, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Unidade Penal Regional, ofereceu serviços como emissão de certidões, reconhecimento de paternidade, retificação de registros e alteração de nomes.
A iniciativa evidencia que o acesso ao registro civil é uma política pública prioritária. Cada documento entregue representa o resgate de direitos e a possibilidade de inclusão plena na sociedade.
Tanto o Registre-se quanto a Semana do Registro Civil em Arraias mostram que o acesso ao registro civil é um passo essencial para garantir cidadania plena.
Registre-se
Criado pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto “Registre-se!” tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à certidão de nascimento, RG, CPF e atualização no CadÚnico, entre outros documentos essenciais. Desde a primeira edição, mais de 400 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil.
