Tabela de Emolumentos

ANO ATO NORMATIVO PUBLICAÇÃO
2023 Provimento nº 20/2022 DJe5335
2022 Provimento nº 28/2021 DJe5103
2021 Provimento nº 14/2020 DJe4872
2020 Provimento nº 24/2019 DJe4648
2019 a partir de 1/4/2019 - Lei nº 3.408/2018 Lei 3408
2018 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2017 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2016 Provimento nº 16/2015 DJe3717
2015 Lei nº 2.828/2014 Lei 2828

CGJUS realiza inspeção na 1ª Vara Cível de Gurupi em setembro

Projeto Leia+ recebe incentivo e apoio do escritor Orion Milhomem

Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tocantins da Corregedoria participa do 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos

Audiência pública em Aparecida do Rio Negro reforça importância da regularização fundiária para famílias

Sistema de Atualização Anual Obrigatória é reaberto até 10/9 para servidores regularizarem pendências
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