Tabela de Emolumentos

ANO ATO NORMATIVO PUBLICAÇÃO
2023 Provimento nº 20/2022 DJe5335
2022 Provimento nº 28/2021 DJe5103
2021 Provimento nº 14/2020 DJe4872
2020 Provimento nº 24/2019 DJe4648
2019 a partir de 1/4/2019 - Lei nº 3.408/2018 Lei 3408
2018 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2017 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2016 Provimento nº 16/2015 DJe3717
2015 Lei nº 2.828/2014 Lei 2828

Reurb: Mais de 70 famílias de Cristalândia e Gurupi recebem títulos de regularização fundiária na abertura da rota de setembro

Corregedoria-Geral da Justiça participa de encontro nacional sobre integração e boas práticas em Brasília

Reurb: Nupref/CGJUS inicia rota de entrega de títulos em nove municípios a partir de quinta-feira (10/09)

Nupref discute alternativas para avançar com regularização fundiária da região do Coqueirinho e Tiúba em Palmas

Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins participa do Conip Jud 2026, em Brasília
Fechar Menu Responsivo
Fale Conosco Portal Extrajudicial
Rolar para Cima
Nós usamos cookies
Usamos cookies ou tecnologias similares para finalidades técnicas e, com seu consentimento, para outras finalidades, conforme especificado na política de cookies. Negá-los poderá tornar os recursos relacionados indisponíveis.