Tabela de Emolumentos

ANO ATO NORMATIVO PUBLICAÇÃO
2023 Provimento nº 20/2022 DJe5335
2022 Provimento nº 28/2021 DJe5103
2021 Provimento nº 14/2020 DJe4872
2020 Provimento nº 24/2019 DJe4648
2019 a partir de 1/4/2019 - Lei nº 3.408/2018 Lei 3408
2018 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2017 Provimento nº 14/2016 DJe3947
2016 Provimento nº 16/2015 DJe3717
2015 Lei nº 2.828/2014 Lei 2828

Reurb: Mais de 70 famílias de Cristalândia e Gurupi recebem títulos de regularização fundiária na abertura da rota de setembro

Corregedoria-Geral da Justiça participa de encontro nacional sobre integração e boas práticas em Brasília

Reurb: Nupref/CGJUS inicia rota de entrega de títulos em nove municípios a partir de quinta-feira (10/09)

Nupref discute alternativas para avançar com regularização fundiária da região do Coqueirinho e Tiúba em Palmas

Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins participa do Conip Jud 2026, em Brasília
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