Na região Norte do Tocantins, a equipe de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça apresentou, na segunda e terça-feira (2 e 3/10), o projeto Corregedoria Cidadã para juízes e servidores das comarcas de Araguaína, Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia. Ao todo, já foram realizadas reuniões em 39 comarcas do Estado.
Filadélfia
Na Comarca de Filadélfia, na última segunda-feira (2/10), o corregedor-geral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, defendeu a necessidade da revisão dos emolumentos como forma de estimular o acesso do cidadão aos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Estado. Ele citou como exemplo de sucesso na arrecadação de impostos o estado de São Paulo, que reduziu o valor cobrado no ICMS e, mesmo assim, teve um aumento no montante arrecadado, graças ao estímulo que gerou na economia. Fazendo uma analogia com o Judiciário tocantinense, o desembargador mencionou estudos da Corregedoria que apontam o mesmo resultado para o Tocantins, com a eventual redução dos emolumentos. “Além de inibir a fuga de receita para outros estados, essa adequação estimularia, por exemplo, a regularização de milhares de imóveis nos municípios tocantinenses, o que não acontece devido aos altos custos”, disse o desembargador.
Para o juiz e diretor da comarca, Fabiano Ribeiro, a discussão desse e de outros temas, como a redistribuição da força de trabalho do Judiciário e a padronização das rotinas cartorárias, são de fundamental importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Vivemos numa época de evolução constante, quem não evolui fica para trás. O Poder Judiciário do Tocantins hoje figura entre os mais modernos do país, graças justamente a essa constante busca pela evolução, como vem fazendo a Corregedoria da Justiça com essa iniciativa”, afirmou o magistrado.
Goiatins
Em Goiatins, também na segunda-feira, o juiz e diretor do foro da comarca, Luatom Bezerra de Lima, elogiou a iniciativa da Corregedoria em percorrer as comarcas. Em seu discurso ele sugeriu que a Corregedoria estadual propusesse à Corregedoria do CNJ a revisão da resolução 232, que limita os honorários periciais, aos beneficiários da gratuidade, a um valor específico, levando em conta a necessidade de perícia judicial em área agrária. “Há uma disparidade entre essa resolução e a realidade dos processos judiciais aqui no nosso estado. Fica aqui a nossa sugestão para a possibilidade de uma adequação”, disse.
Araguaína
Na reunião que aconteceu em Araguaína, na manhã da terça-feira (3/10), a presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques, falou sobre a necessidade de priorizar a força de trabalho do Judiciário na atividade fim e elogiou a iniciativa do Centro de Orientação, Mediação, Conciliação e Interlocução em Litígios Internos e Administrativos, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas (COMCILIA), que promove a política da conciliação dentro do Judiciário quanto a conflitos administrativos com baixo potencial de lesividade. “A iniciativa de implementar o Comcilia no Tocantins é mais uma demonstração da modernidade do nosso Judiciário, que é o único do país a ter uma estrutura adequada para a solução de conflitos administrativos. A Corregedoria está de parabéns por mais esse avanço”, disse a magistrada.
A juíza e diretora do foro da Comarca de Araguaína, Lílian Bessa Olinto, destacou o impacto positivo do projeto Corregedoria Cidadã junto aos servidores e juízes, em cada comarca visitada. “Ter a oportunidade de discutir os problemas e soluções do nosso Judiciário dessa forma, democrática e participativa, faz toda a diferença. Isso estimula nossa força de trabalho e nos dá a oportunidade de sugerir as soluções que realmente atendam às necessidades de cada comarca”, disse.
Ao fazer uso da palavra a juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Umbelina Lopes Pereira, parabenizou a CGJUS pela iniciativa do projeto Corregedoria Cidadã e por possibilitar que os magistrados e servidores participem da gestão da Corregedoria, por meio de sugestões. A juíza registrou, ainda, que os bons resultados que estão sendo alcançados se devem à atenção dispensada ao cidadão, que é o destinatário final da prestação dos serviços da Justiça. “A Corregedoria está de parabéns pelo que vem fazendo. Ouvir as comarcas e oportunizar a participação de todos é o caminho para aprimorar o Judiciário do Tocantins”, disse.
Wanderlândia
Encerrando a semana de visitas, em Wanderlândia, na tarde desta terça (3/10), a equipe da CGJUS reuniu magistrados e servidores para discutir, entre outros temas, as dinâmicas de trabalho do Judiciário. O juiz em substituição da Comarca de Wanderlândia, Vandré Marques e Silva, destacou a iniciativa da Corregedoria em promover a revisão dos manuais de rotinas cartorárias, com a criação de sete grupos de estudo para elaborar um modelo padrão de realização dos atos e facilitar o trabalho dos servidores. Para o juiz Vandré Marques “é muito importante que essa padronização seja discutida em grupos especializados, que atentem para as necessidades de quem trabalha diretamente na atividade fim. Dessa forma o produto final estará de acordo com as reais necessidades”.
A Corregedoria deve retomar as visitas às comarcas no próximo dia 16 de outubro, em Almas e Natividade. No dia 17, em Dianópolis, acontecerá a última visita para apresentação do projeto Corregedoria Cidadã. Após percorrer as 42 comarcas do Estado ouvindo as sugestões de magistrados e servidores, a CGJUS vai concluir a elaboração do Planejamento Estratégico da Corregedoria para os próximos quatro anos.
Abelson Ribeiro - Cecom/TJTO
Fotografia: Ednan Cavalcanti - Esmat/TJTO