Ações e projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) com foco na regularização fundiária e na proteção de jovens que vivem em casas de acolhimento foram apresentados, na manhã desta quinta-feira (25/05), como boas práticas no Painel “Corregedoria Nacional de Justiça e as demandas sociais estratégicas”, durante a 91ª edição do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge).
Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Somesom Tauk destacou o trabalho do Judiciário do Tocantins ao falar sobre as medidas adotadas para auxiliar no processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional ao completar 18 anos. A magistrada ressaltou a atuação da CGJUS de modo a incentivar a emissão da carteira de trabalho após os 14 anos de idade; levar ao conhecimento dos acolhidos os cursos gratuitos oferecidos pelo sistema S; orientar sobre o cadastro no CIEE; fomentar a oferta de emprego em empresas parceiras municipais; além do projeto Padrinho Nota 10, que tem a finalidade de proporcionar aos adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que se encontram em acolhimento institucional, referências afetivas, tanto familiares como comunitárias.
Outra boa prática do Tocantins destacada no evento foi o Programa de Regularização Fundiária da CGJUS. Em abril deste ano o CNJ instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Provimento 144/2023) e, entre os estados que já adotam medidas neste sentido, o Tocantins foi apresentado como estado onde o projeto está em estágio avançado de execução, servindo de inspiração para outras corregedorias.
Conforme destacou a Juíza auxiliar do CNJ, Daniela Pereira Madeira, o Judiciário do Tocantins tem a parceria de 110 dos 139 municípios para a regularização fundiária urbana e já emitiu mais de 7,6 mil títulos definitivos por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). Ainda na apresentação foi destacada a realização do Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário, em março, com mais de mil inscritos.
Para a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o reconhecimento ao trabalho realizado pelo Tocantins é resultado de todos os esforços envidados para o aprimoramento constante dos serviços prestados ao cidadão. “A efetiva colaboração dos servidores contribui sobremaneira para esses resultados e seguiremos sempre atuando em prol do cumprimento da nossa missão institucional”, destacou.
