Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (27/4), Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça cria o Centro de Orientação, Mediação, Conciliação e Interlocução em Litígios Internos e Administrativos, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas (Comcilia). O objetivo é consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de conflitos no âmbito administrativo do Poder Judiciário.
O Comcilia atende a Recomendação nº 21 de 02 de dezembro de 2015 da Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme a Portaria, o Centro irá atuar com mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos em trâmite no Poder Judiciário. Além de gerenciar crises, a intenção é também executar programas que visem a promoção de um ambiente de trabalho pacífico, assim como a boa relação interpessoal entre servidores, magistrados, registradores, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, de forma a difundir a cultura da paz e a priorização do diálogo e do consenso.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça e presidente do Centro, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o projeto tem por objetivo reduzir os conflitos no âmbito administrativo, o número de instauração de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares relacionados a infrações de reduzido potencial de lesividade e à esfera privada dos envolvidos. "A intenção é que as questões sejam tratadas com urbanidade e cordialidade mútuas, promovendo um ambiente laboral motivador e com maior produtividade", ressaltou o desembargador.
Composição
O Centro será composto por uma comissão, tendo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, como presidente; a juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Rossi na coordenação geral; chefe de gabinete; juízes, servidores e um psicólogo como membros.
Confira aqui a íntegra da Portaria.